Ministro da Controladoria Geral da União declarou a nulidade parcial do processo administrativo

Êmy Virgínia Oliveira da Costa havia sido demitida depois de um processo administrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias no ano de 2019; na foto, campus do Instituto Federal do Ceará Reprodução/IFCE

PODER360 17.mar.2024 (domingo) – 4h42

A CGU (Controladoria Geral da União) decidiu reverter a demissão de Êmy Virgínia Oliveira da Costa, professora do IFCE (Instituto Federal do Ceará). A docente, 1ª transexual a ensinar na instituição, havia sido demitida depois de um processo administrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias no ano de 2019.

Assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a reversão da demissão foi publicada no Diário Oficial da União de 6ª feira (15.mar.2024). Eis a íntegra (PDF – 108 Kb). 

O ministro declarou a nulidade parcial do processo administrativo disciplinar que havia resultado na dispensa, atestando que a professora teve 48 dias de ausências intercaladas no ano de 2019, o que não é suficiente para configurar o crime de inassiduidade habitual.

A CGU determinou o arquivamento do processo “em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90”. 

Êmy Virgínia deve ser agora reintegrada aos quadros do IFCE.

Entenda o caso A professora havia sido demitida depois de ter se ausentado 3 vezes em 2019 para assistir a seminários de um doutorado no Uruguai. No processo, o IFCE concluiu pela medida depois de não considerar válidas provas apresentadas por Êmy para justificar sua ausência, como abaixo-assinados de seus alunos informando que as aulas foram antecipadas e não houve prejuízo pedagógico.

Além das assinaturas dos alunos, Êmy argumentou que ficou sem alternativas, pois não podia tirar licença para cursar o doutorado devido a um entrave burocrático, já que aguardava a efetivação de sua transferência para outro campus, que já havia sido autorizada meses antes. Segundo ela, a transferência só foi consumada em 2022, por decisão judicial.

Inconformada, Êmy iniciou uma campanha para ter sua demissão revertida. Ela expôs o episódio com sendo um caso de transfobia. “Meu coração está transbordando de gratidão”, comemorou a professora em sua conta no Instagram, logo depois da nova decisão da CGU.

Com informações da Agência Brasil.