InícioEditorialPolítica NacionalCGU quer mudar lei que fixa sigilo de 100 anos, diz ministro

CGU quer mudar lei que fixa sigilo de 100 anos, diz ministro

Vinícius Marques de Carvalho afirmou que órgão estuda associar sigilo a uma revisão periódica ou à morte do dono dos dados

“A questão toda é até que ponto essa intimidade pode ou não ser revelada a partir de determinado período”, disse o ministro Vinícius Marques de Carvalho Reprodução/YouTube – Roda Viva – 3.jun.2024

PODER360 4.jun.2024 (terça-feira) – 0h57

O ministro Vinícius Marques de Carvalho disse na 2ª feira (04.jun.2024) que a CGU (Controladoria-Geral da União) estuda mudar o prazo do sigilo de 100 anos da LAI (Lei de Acesso à Informação) para informações consideradas sensíveis. A declaração foi dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“Estamos fazendo esse debate para propor, inclusive, um projeto de lei para tirar os 100 anos e ter uma outra regra, que pode ser associada a revisão periódica, à morte da pessoa etc. Porque algo que às vezes é um dado pessoal e sensível hoje, pode não ser amanhã”, afirmou.

Segundo o ministro, a previsão de esconder uma informação por 100 anos foi criada sob a possibilidade de um sigilo eterno a dados sensíveis. “A questão toda é até que ponto essa intimidade pode ou não ser revelada a partir de determinado período”, pontuou.

A decretação de sigilos com base no artigo 31 da Lei nº 12.527 de 2011 foi utilizada em larga escala pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A Ong (organização não governamental) Transparência Brasil divulgou, em janeiro de 2012, que 1.379 pedidos via LAI foram negados de 2015 a 2022 sob a prerrogativa.

Do total, 1.108 foram entre 2018 e 2022. A organização classificou 513 sigilos como “indevidos”.

Durante a campanha, a queda de sigilos de Bolsonaro foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo e o DataFixers.org. apontou que o governo Lula usou a prerrogativa para 1.339 pedidos.

O ministro negou que esse seja o caso. De acordo com ele, casos são negados por se tratar de dados pessoais de terceiros e levam na justificativa o artigo 31. Então, “acham que é sigilo de 100 anos”, segundo ele.

Vinícius afirmou, ainda, que o governo derrubou sigilos de informações que eram tratadas como dados pessoais pelo governo Bolsonaro, mas que na verdade não eram.

“Você [Vera Magalhães, âncora do Roda Viva] deu o exemplo mais escandaloso que é entrada em prédio público. Não posso falar que determinadas pessoas entraram no prédio do MEC (Ministério da Educação) porque são dados pessoais, isso não faz qualquer sentido e a gente reviu casos como esse”, disse.

Vinícius de Carvalho afirmou, ainda, que a CGU recebeu 130 mil pedidos via LAI em 2023 e bateu recorde ao atender 75% deles.

Em maio de 2023, a CGU atualizou a regulamentação da LAI e determinou que a proteção de informações pessoais deve ser conciliada com o direito de acesso à informação. Contudo, o prazo máximo de 100 anos foi mantido.

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