Colegiado afirma que alterações sobre custeio levarão a uma redução de gastos em quase R$ 3 bilhões até 2025
De acordo com o Conselho Monetário Nacional, as medidas passam a ver em 1º de julho de 2024, quando inicia o ano agrícola (2024/2025) Embrapa / Danilo Sant’Anna – 31.jan.2017
Houldine Nascimento 8.abr.2024 (segunda-feira) – 20h20
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 2ª feira (8.abr.2024) mudanças em normas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Em reunião extraordinária, decidiu promover ajustes em pontos atrelados ao seguro rural.
De acordo com o colegiado, as medidas passam a ver em 1º de julho de 2024, quando inicia o ano agrícola (2024/2025), e resultarão em uma redução de custos de R$ 935 milhões no 2º semestre de 2024 e de R$ 2 bilhões em 2025.
Entre os pontos listados, estão:
redução de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola do teto custeado pelo governo, caso receitas de produtores caia em razão de eventos climáticos – justifica que medida beneficiará agricultores familiares e pequenos produtores. Segundo o colegiado, levará à redução de custos de R$ 383 milhões no 2º semestre de 2024 e de R$ 823 milhões em 2025; queda do valor indenizado às faixas de risco cobertas pelo Proagro – muda o pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (que analisa os riscos climáticos em lavouras e que podem levar a perdas na produção) de 30% e 40% para 25% e 50%, respectivamente. Afirma que levará a uma redução de custos de R$ 298 milhões em 2024 e R$ 640 milhões em 2025; diminuição do teto anual para pagamento da GRM (Garantia de Renda Mínima) em operações do Proagro Mais para R$ 9.000 – CMN indica queda nos custos de R$ 254 milhões em 2024 e de R$ 546 milhões em 2025; e simplificação do processo de pagamento de indenização – dispensa a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com a aplicação de dedução padrão de 5%. Agro cobra mudanças O agronegócio tem demonstrado insatisfação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quer novos recursos para o setor. As cobranças se intensificaram depois de constatada uma queda de produtividade no começo de 2024.
Em 13 de março, o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), sinalizou ao Poder360 que o setor esperava recursos de novas fontes de custeio.
“Precisamos saber de onde sai o valor. Tem que vir de fonte nova. Não adianta tirar do Plano Safra, do seguro rural ou fazer mudanças no Proagro. Estamos abertos a ajudar“, afirmou.
SOBRE O CMN O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
presidente do BC (Banco Central) – Roberto Campos Neto; ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.
