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Com a 7 a 2 a favor da condenção, STF suspende julgamento de Fernando Collor

Sessão será retomada nesta quinta-feira, 25, com voto da ministra Rosa Weber e discussão sobre penas a serem aplicadas

Roque de Sá/Agência Senado

‘Estou chocado’, disse Collor sobre decisão do STF de condená-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 7 votos a 2 para condenar o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello por crimes envolvendo a BR Distribuidora. O julgamento ainda não acabou, pois falta o voto da presidente da Corte, ministra, Rosa Weber, e a definição das penas a serem impostas – a análise será retomada na quinta-feira, 25. O ministro Gilmar Mendes votou pela absolvição, acompanhando o ministro Nunes Marques, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva a corrupção do caso, segundo o qual Collor e os outros dois réus, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. Na avaliação do decano do Supremo, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não prova que eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Na última semana, quando o STF formou maioria por sua condenação, Collor divulgou nota na qual dizia estar “chocado” com o resultado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, quando R$ 29 milhões da BR Distribuidora, empresa da Petrobras, foram desviados como propina paga por empresas privadas ao ex-presidente em troca de contratos com a distribuidora. Como site da Jovem Pan mostrou, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, durante delação premiada, acusou Fernando Collor de receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empresa construísse as bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da estatal. Segundo Cerveró, a empresa ganhou todas as licitações da BR desde que ele assumiu a diretoria, em 2008. Cerveró indicou que a empreiteira foi responsável pela construção de pelo menos duas bases de distribuição da subsidiária: a de Porto Nacional, em Tocantins, e de Cruzeiro do Sul, no Acre, e pela ampliação do terminal de distribuição de combustíveis de Duque de Caxias.

Todas as obras foram licitadas pelo diretor de operações logísticas da subsidiária, José Zonis, afilhado de Collor na empresa. O pagamento da propina ao então senador Fernando Collor era feito por intermédio de Pedro Paulo de Leoni Ramos, ex-ministro da gestão de Collor, também julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e apontado como o seu representante no esquema de corrupção na Petrobras. A delação de Nestor Cerveró foi homologada no fim de 2015, mas se tornou pública no ano seguinte. As declarações dele são similares às prestadas pelo próprio dono da UTC Ricardo Pessoa. Ele confirmou que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão do presidente José Lima de Andrade Neto.

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