Após a aprovação do encerramento do contrato de concessão da concessionária ViaBahia nas rodovias BRs 116 e 324, o processo agora aguarda homologação no Tribunal de Contas da União (TCU) para ser concretizado. Apesar disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforçou a declaração de situação de emergência de alguns trechos das estradas na Bahia.
Os pontos citados pelo DNIT são os trechos da divisa com o estado de Pernambuco (início da ponte sobre o Rio São Francisco); na divisa com o estado de Minas Gerais; no subtrecho do entroncamento da BR-116 com a BR-324 e a BA-502/503 (Feira de Santana); no segmento KM 423,50 ao KM 945,10 e subtrecho da Rodovia Santos Dumont (Norte Vitoria da Conquista); além do segmento KM 0 ao KM 29,9 e na BR-324.
O departamento também menciona o trecho da divisa da Bahia com o Piauí; subtrecho entre BR-116/324/BA-502/503 (Feira de Santana); segmento KM 512,80 ao KM 628,60 e subtrecho da Av. Presidente Dutra (Acesso Leste Feira de Santana) – Av. Eduardo Flores da Mota (Acesso Oeste Feira de Santana), segmento KM 0,00 AO KM 8,70.
Segundo o DNIT, a portaria com a ratificação foi feita “em razão da iminente reversão antecipada dos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, atualmente administrados pela Concessionária ViaBahia S.A”.
No mês de outubro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Com isso, a empresa opera a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.
Nesta quinta-feira (28), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se reuniu com o ministro Antonio Anastasia, do TCU, para tratar da extinção do contrato de concessão das rodovias.