InícioEditorialPolítica NacionalComissão da Subvenção do ICMS adia votação de relatório na Câmara

Comissão da Subvenção do ICMS adia votação de relatório na Câmara

Ausência do presidente da Casa, Arthur Lira, foi um dos motivos encontrados pelos parlamentares para adiar a votação, que deve ocorrer no dia 7 de dezembro

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação

A sessão para apresentação do relatório da medida provisória que altera as regras de subvenções foi adiada para o dia 7 de dezembro, às 11h. O parecer está na responsabilidade do relator da pauta deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD). O governo federal espera que a matéria tramite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), está ausente da Câmara, o que dificultaria o diálogo e a negociação para liberação de emendas.

O relator ainda negocia mudanças com o governo em relação ao atual modelo de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em seu parecer, Faria já havia proposto um desconto de 80% nas transações tributárias das empresas no que envolve o estoque de benefícios abatidos nas transações tributárias. Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), acredita na retirada de qualquer tipo de cobrança retroativa, já que, de acordo com o parlamentar, não é viável penalizar quem cumpriu a lei nos últimos anos.

A equipe econômica do governo federal levou aos parlamentares a sugestão para retirar a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e para 20% na cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos pelos acionistas. Caso esta proposta fosse aceita, rubricas contáveis de base de cálculo do JCP seriam excluídas.

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