InícioEditorialPolítica NacionalComissão dos EUA diz que Moraes "censura" oposição ao governo Lula

Comissão dos EUA diz que Moraes “censura” oposição ao governo Lula

Relatório de deputado pró-Trump diz que ministro do STF tenta “forçar” o X (ex-Twitter) a barrar críticas no país; leia a íntegra do documento

Documento é da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlada pelo Partido Republicano; na foto, o Congresso dos EUA, conhecido como Capitólio Wally Gobetz/Flickr – 11.nov.2022

PODER360 18.abr.2024 (quinta-feira) – 0h17

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou na 4ª feira (17.abr.2024) um relatório em que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF –  37 MB).

Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.

“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.

O documento menciona o embate entre o X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. Diz também que, segundo relatórios da plataforma, o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.

A comissão lista os nomes dos principais prejudicados pela dita “censura” de Moraes na plataforma. Dentre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento também menciona os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) como outros nomes ameaçados pelas medidas do ministro.

O relatório conclui ao dizer que o presidente dos EUA, Joe Biden, toma as mesmas medidas de Moraes com a população norte-americana. Diz que o democrata compactua com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.

“O congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente online. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. O comitê e o subcomitê selecionado conduziram uma supervisão agressiva – emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências – para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, diz o texto.

MUSK X MORAES Alexandre de Moraes determinou em 7 de abril a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

Em 6 de abril, Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Saiba mais:

Leia tudo sobre a treta entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.

TWITTER FILES BRAZIL Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.

As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.

Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.

O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.

À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.

Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.

No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.

Leia abaixo as principais reações: 

6.abr.2024 – “Por que exige tanta censura no Brasil?”, pergunta Musk a Moraes; 6.abr – Musk desafia Moraes e diz que pensa em fechar Twitter no Brasil; 7.abr – Musk endossa post que chama Moraes de totalitário e tirano; 7.abr – Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment”, diz Musk; 7.abr – Pimenta responde Musk: “Não vamos permitir afronta a nossa pátria”; 7.abr – Musk chama Moraes de “Darth Vader do Brasil”; 7.abr – Musk chama exigências citadas pelo Twitter Files de “draconianas”; 7.abr – Musk incentiva brasileiros a usar VPN para contornar proibição ao X; 7.abr – Ministros reagem à decisão de Moraes sobre Musk e citam “soberania”; 8.abr. – “Vamos debater de forma aberta”, pede Musk a Moraes.

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