InícioEditorialPolítica NacionalConfederação Nacional dos Municípios reivindica aumento de repasses do governo federal

Confederação Nacional dos Municípios reivindica aumento de repasses do governo federal

Segundo entidade, medidas da União impactam as prefeituras em até R$ 500 bilhões por ano

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Paulo Ziulkoski é o atual presidente da Confederação Nacional de Municípios

Medidas tomadas pelo governo federal geraram um impacto negativo de R$ 500 bilhões por ano nas finanças das prefeituras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que mobiliza até a próxima quinta-feira, 30, a quarta edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, que reúne prefeitos de todo o país. Na lista dos custos estão R$ 23 bilhões em obras paradas e quase R$ 22 bilhões que deixaram de ser arrecadados com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro valor incluso no total e que os municípios alegam não possui condições financeiras para arcar está no reajuste dos pisos salariais, como o piso nacional do magistério, que teria impacto anual acumulado de R$ 50 bilhões, e o piso nacional da enfermagem, que, apesar de aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que questiona a fonte de pagamento. Os prefeitos defendem a aprovação de uma PEC no Congresso que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios como alternativa para viabilizar o piso dos enfermeiros. Eles também querem propor que sejam estendidos aos fundos municipais pontos da reforma da previdência, que resultaria em uma economia de R$ 15 bilhões para as prefeituras. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse que o anúncio do governo federal de que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para cerca de 3 mil municípios não fará diferença, já que a demanda seria muito maior. Ele disse que não adianta o governo federal divulgar um avanço que, na prática, os municípios não conseguiram executar sem recursos. Ziulkoski ainda declarou que só haverá reforma tributária se houver protagonismo dos municípios na discussão e que, entre os ajustes, são necessárias mudanças na cobrança de impostos entre a origem e o destino do produto, por exemplo. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores estão entre os dez mil inscritos no evento.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor 

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