Matéria abre crédito de R$ 7,3 bilhões para custeio do mínimo salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras

Jefferson Rudy/Agência Senado

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Vetos

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26, na primeira sessão conjunta entre deputados e senadores, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2023, que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta foi aprovada na Comissão Mista de (CMO), na terça, 25, e tem como objetivo ” incluir nova categoria de programação” a fim de possibilitar o atendimento às despesas com o piso da enfermagem. Como a Jovem Pan mostrou, no entanto, os congressistas mantiveram nesta quarta o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a correção anual do piso salarial da enfermagem pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A expectativa entre membros e representantes da categoria era que o trecho fosse derrubado. No entanto, isso não aconteceu. Um acordo entre governistas e opositores, foi negociada a manutenção desse e de outros sete vetos – decisão criticada por parte dos parlamentares. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).