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Congresso terá bancada para articular pautas de interesse de prefeitos

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou, nesta segunda-feira (13/3), a criação de uma bancada destinada a representar pautas legislativas de interesse de municípios no Congresso Nacional.

Ao todo, dirigentes da entidade e prefeitos de capitais já realizaram a indicação de 94 congressistas para o grupo. O objetivo é que os futuros integrantes atuem como interlocutores das cidades no Parlamento.

O presidente da bancada será o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), que já foi prefeito de Campinas (SP) e presidiu a FNP. O pessebista é, atualmente, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. 

“Esta bancada está entre as maiores bancadas em termos de representação do Congresso Nacional. Quem está na bancada ou já foi prefeito, secretário ou quer ser prefeito. São pessoas que têm envolvimento com as cidades”, destacou, acrescentando que quer “cumprir o papel do entendimento” frente à presidência da frente.

De acordo com a FNP, o objetivo é instituir uma instância municipalista no Parlamento, facilitando a articulação de pequenas e grandes cidades na tramitação e representação dos interesses dos municípios.

O lançamento da bancada contou com a participação do primeiro-secretário do Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de Edvaldo Nogueira, atual presidente da frente e prefeito de Aracaju (SE).

O presidente da FNP afirmou que “o momento exige atuação conjunta dos municípios com o Congresso Nacional”.

“Assim poderemos enfrentar os grandes desafios. Acredito muito na união e no trabalho coletivo. Temos deputados federais e senadores se dispostos a ajudar-nos a reconstruir o nosso país, para que nossos municípios possam recuperar seus papéis como entes federados e, mais do que isso, é o momento de reconstruirmos a unidade nacional perdida”, disse.

Reforma tributáriaA instalação da bancada ocorre em meio às tratativas iniciais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar e acelerar a tramitação da reforma tributária. Os prefeitos tem total interesse na matéria, uma vez que temem perda de arrecadação com a medida, a depender do modelo que virá a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou tranquilizar os gestores muncipais. O titular da Economia defendeu, na ocasião, que a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não irá acarretar em perdas arrecadatórias aos municípios.

“Quando propomos o IVA, nós estamos propondo um tributo que é transparente, de custo simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Boa parte disso vai ser destinado, quase 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, e o destino são as grandes cidades e os principais serviços”, disse Haddad.

O IVA, na forma única ou dupla, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para manter a carga tributária de todos os entes, as estimativas apontam alíquota de 25% (9% para a União, 14% para os estados e 2% para os municípios). Além disso, o governo planeja mudar a lógica da tributação brasileira, onerando o destino dos bens e serviços em vez da origem.

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