Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Tribunal de Contas da União (TCU) 17 de outubro de 2023 | 17:30

A consulta feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação mínima de recursos de Saúde e Educação deve atrasar, frustrando a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por uma resposta rápida.

O governo pediu ao TCU para aplicar os patamares constitucionais para as duas áreas apenas a partir de 2024, argumentando que haveria um rombo orçamentário se eles valessem já para este ano. Cerca de R$ 20 bilhões precisariam ser transferidos de outras áreas para a Saúde, por exemplo.

Os limites mínimos haviam sido suspensos pelo teto de gastos, mas voltaram a valer com sua substituição pelo arcabouço fiscal.

No último dia 9 de outubro, técnicos do tribunal deram aval ao pleito de Haddad. Falta agora apenas a decisão dos ministros da corte.

No TCU, a previsão, no entanto, é que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, peça manifestação prévia do Ministério Público de contas, o que deve atrasar o processo. Essa consulta não é obrigatória.

O governo enfrenta ainda a resistência de deputados e prefeitos, que querem a aplicação imediata dos percentuais constitucionais.

No caso dos parlamentares, menos recursos para Saúde e Educação reduzem também a possibilidade de apresentar emendas para estas áreas.

Já a Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne gestores de capitais e cidades grandes, se manifestou contra a modificação.

Fábio Zanini/Folhapress

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