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Contratos do governo baiano para bancar artistas e atrações no Carnaval têm série de irregularidades

O governo do estado cometeu irregularidades em série nos contratos para patrocinar eventos e bancar atrações que se apresentaram no Carnaval de Salvador e em aproximadamente 30 outras cidades baianas. De acordo com informações publicadas no Diário Oficial, os cerca de 240 contratos firmados sem licitação com produtoras, blocos afro, artistas, donos de trios, bandas e empresas que atuam na folia foram colocados sob responsabilidade da Bahiatursa. Contudo, o órgão foi extinto na reforma administrativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro. O que contraria dispositivos previstos na Lei de Licitações e pode configurar improbidade administrativa.

Fonte de ficção
Para completar, tanto os recursos destinados às cotas de patrocínio quanto os repasses para contratações de artistas no Carnaval ficaram na alçada da ainda inexistente Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), cuja criação até o momento não saiu do papel.

Tem, mas não funciona
Embora tenha sido anunciada pelo governador como substituta da Bahiatursa e subordinada à Secretaria Estadual de Turismo, a Sufotur depende do aval da Assembleia para existir oficialmente. Diante da exigência, o governo enviou projeto de lei no qual pede autorização do Legislativo  para criar a nova superintendência, mas a proposta sequer entrou na pauta prioritária da Casa.

Toque de caixa
Consciente do pepino gerado por contratos assinados de forma irregular para custear o Carnaval organizado pelo governo este ano, a articulação política do Palácio de Ondina tentou acelerar a criação da Sufotur o quanto antes, mas não conseguiu apoio suficiente na Assembleia para incluir o projeto na linha de frente do plenário.

Conta zerada
Enquanto a lambança da Sufotur permanecer, os contratos do governo para o Carnaval, que somam cerca de R$ 28 milhões, não terão validade alguma. Antes, será preciso garantir, por meio de emenda ao projeto, que a criação da superintendência inclua efeito retroativo a janeiro.

Calouro da vez
Apesar de novato no Congresso, o deputado federal Ricardo Maia (MDB), ex-prefeito de Ribeira do Pombal, já levou sua fatia do bolo de cargos do governo Lula (PT) na Bahia e emplacou um apadrinhado à frente da Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura. Ex-vereador de Ribeira, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues foi nomeado ontem para o posto.

Linha direta
A Uber fechou ontem parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão que permite à polícia acesso à localização de veículos em viagens via plataforma. Basta que usuários ou motoristas, em emergência, disquem 190 pelo aplicativo, sem ter que falar com atendentes. Fora o Maranhão, só o Rio fez acordo semelhante, mas a Uber adiantou que abriu conversas com a SSP da Bahia.

Ela é uma das maiores vítimas de discurso de ódio feito por extremistas de direita. Tentam o tempo todo manchar a sua reputação e, em casos bem mais graves, ameaçam até a  família dela Lídice da Mata,  deputada federal pelo PSB da Bahia, ao defender a nomeação da ex-deputada gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) para o grupo de trabalho criado pelo Planalto para combater ataques do extremismo

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