O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira, 13, os quatro ações de acusados de participar dos atos de 8 de Janeiro. O primeiro réu julgado é Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de invadir o Congresso Nacional e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, tótens informativos e obras de arte. Ele também seria o responsável por queimar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a condenação do réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça. Além disso, o representante da PGR também pediu a fixação de multa por danos morais coletivos, disse que golpes de Estado são “página virada” e que o Brasil “há muito deixou de ser uma República das Bananas”. “Hoje (o Brasil) goza de prestígio Internacional nas grandes democracias. Golpe de estado é pagina virada na nossa historia”, afirmou.
O julgamento segue agora com a manifestação da defesa, representada pelo advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, investigado por incitação a atos golpistas, e pela advogada Juliana Medeiros. Em sua fala, Coelho da Silva disse considerar o ministro Alexandre de Moraes suspeito para julgar o caso e pediu que o magistrado se declarasse impedido de proceder com o julgamento. “A suspeição é foro íntimo, o julgador pode a qualquer momento dizer ‘eu sou suspeito por tudo o que aconteceu”. Apelo à Vossa Excelência que vossa excelência o faça antes de iniciar o julgamento propriamente dito”, afirmou o desembargador aposentado, que também alegou ser vítima de intimidação, ao citar a abertura de um procedimento para apurar sua conduta. “Eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada. Sou um homem idoso, 68 anos, com alguns probleminhas de saúde, que posso morrer a qualquer momento, e eu não tenho mais tempo para ter medo de nada”, completou. A defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira pede a absolvição do réu.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inicia seu voto rebatendo pontos questionados pelos advogados de defesa. Na sequência, Nunes Marques deve manifestar seu voto, seguido pelo ministro Cristiano Zanin e pelos demais membros da Corte. O STF deve ainda analisar o caso de Thiago de Assis, que foi gravado pelas câmeras do Palácio do Planalto e, em depoimento, disse que foi a Brasília para participar da invasão. Moacir também é apontado como um dos que invadiram o Planalto, e é acusado de ter destruído itens de alto valor que integram o acervo de objetos artísticos e históricos da União, como o relógio trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808 e uma tela do artista plástico Di Cavalcanti. Matheus Lima, por sua vez, foi preso no dia dos atos com um canivete, que pode ter sido usado na depredação de obras de arte.
Leia também
Dino diz que Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional
‘PSDB não tem opinião e insiste em ficar em cima do muro’, diz prefeito de São Bernardo do Campo
