Ministro da Secom declara que o Brasil não pode permitir ingerência externa; Elon Musk desafiou Alexandre de Moraes
“Acho que o Brasil não pode permitir, de forma alguma, uma ingerência externa, que procure estar acima da nossa Constituição, da nova legislação”, disse o ministro YouTube/@rodaviva – 23.out.2023
Evellyn Paola Mateus Maia 8.abr.2024 (segunda-feira) – 15h37
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, afirmou nesta 2ª feira (8.abr.2024) ser um “desrespeito” o descumprimento de ordens judiciais por parte do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, em querer reativar contas suspensas pela Justiça brasileira. Citou o caso do blogueiro Allan dos Santos, que voltou a usar a rede social depois de o bilionário desafiar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Acho que a ação de ontem, de permitir que um criminoso, procurado que foi pela Justiça, afastado da rede, poder utilizar a rede pode caracterizar, inclusive, uma conduta de cumplicidade por parte dos responsáveis por essa conduta com a ação do criminoso”, disse o ministro, se referindo a Musk e Allan dos Santos. A declaração foi dada a jornalistas depois de evento de balanço do Ministério da Saúde.
O perfil de Allan estava bloqueado por ordem de Moraes desde setembro de 2021. Ele está foragido da Justiça. É investigado em 2 inquéritos que tramitam no STF. Um trata da divulgação de notícias falsas e outro sobre suposto apoio aos atos contra às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Pimenta disse ser necessário aplicar as medidas judiciais cabíveis e que o Brasil não pode permitir “ingerências externas” que buscam estar acima da Constituição Federal.
No domingo (7.abr), Pimenta comentou em sua conta do X (ex-Twitter) sobre a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais. “Não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, escreveu.
O ministro da Secom também disse que o Brasil “não será quintal da extrema-direita” e que “todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei”.
Eis abaixo o que publicou Pimenta:
MUSK X MORAES Elon Musk perguntou na madrugada do sábado (6.abr) por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachmant”.
Saiba mais:
Leia tudo sobre a treta entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.
TWITTER FILES BRAZIL Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
