Declarar uma doação para projetos sociais pode render incentivos fiscais de até 6% na Declaração do Imposto de Renda, convertendo parte do valor do auxílio em benefícios ao contribuinte, como desconto no imposto a pagar ou uma restituição maior a receber, caso o declarante opte pelo formulário completo da declaração.
Mas, as doações só rendem benefícios quando são destinadas para entidades beneficentes e projetos culturais previamente aprovados pela Receita Federal para fazerem parte da lista de instituições com incentivo fiscal, gerando o abatimento na declaração.  Os incentivos visam estimular os setores da Cultura, Esporte, Assistência Social e Saúde.

Quem realizou doações a algum projeto que se enquadre como de incentivo fiscal até o dia 31 de dezembro do ano passado, deve informá-las na declaração deste ano, que segue até o dia 29 de abril. 

De acordo com Adelcio Menezes, responsável pelo setor de  Parcerias da Fundação Norberto Odebrecht  e também coordenador da campanha Tributo ao Futuro, que usa o mecanismo de benefício fiscal, o Tributo ao Futuro, pessoas jurídicas também têm direito ao benefício na declaração, neste caso, de 1% no valor do tributo.

Mesmo quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido diretamente na declaração. Caso opte, é possível destinar 3% do valor aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI).

O aposentado Edmilson Batista Menezes, 63 anos, realiza mensalmente uma doação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), através da conta de energia elétrica. Todo mês, há um ano, ele paga R$ 20 a mais na conta, convertidos em doação do mesmo valor para a instituição. 

Ele declara o imposto de renda todos os anos e já inclui os gastos médicos na declaração. Este ano, ele diz que pretende declarar também as doações. “Sempre doei para os lugares que eu podia, mas não sabia que dava para incluir no imposto até pouco tempo. Não comecei a doar para APAE por isso, mas já serve de incentivo para outros fazerem o mesmo”, conta Edmilson.  

Aninha Franco, idealizadora do Projeto Teatro XVIII, que visa ocupar teatros baianos levando apresentações musicais e outras produções, acredita que as doações no Imposto de Renda são uma ótima oportunidade de incentivo a iniciativas como a dela.

“A arte e projetos beneficentes precisam de mais apoio, essa é uma ação que sem dúvida direciona o olhar das pessoas para isso”, afirma Aninha

Em 2021, mais de R$ 3,5 milhões foram declarados como doação no Imposto de Renda (IR) dos baianos, de acordo com dados da Receita Federal. Ao todo, foram R$ 3,5 milhões em 3.426 doações declaradas – sendo R$ 2,4 milhões  para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e quase R$ 1,1 milhão para os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).

O montante é 70% maior do que foi declarado como doação em 2020. Vale lembrar que, a declaração é sempre referente ao ano anterior, e como em 2020 vivemos o ápice da pandemia, isso demonstra que os baianos aumentaram suas doações em um momento de crise. 

Doação que garante beneficio
A pessoa física ou jurídica precisa ter realizado até 31 de dezembro do ano passado uma doação para uma instituição que faça parte do programa de incentivo fiscal do governo. É possível conferir diretamente com a instituição escolhida se ela está inserida. Valem doações para instituições de fundos municipais, estaduais ou federais. É preciso ainda ter um recibo oficial da doação emitido pelos Conselhos de Direitos. 

Há ainda limites para o valor que pode ser abatido na declaração, que é de até 6% do imposto devido. Imagine que alguém acumulou cerca de R$ 10.000 de imposto devido e doou R$ 800 para um projeto social voltado a crianças e adolescentes em 2021. Apenas R$ 600 serão considerados para o benefício fiscal na declaração deste ano – ou seja, 6% dos R$ 10.000 do imposto devido.

Como declarar uma doação?

O contador da Ascont Assessoria Contábil, Gilson Lustosa, explica que quem realizou doações a algum projeto deve informar na ficha “Doações Efetuadas”. É necessário incluir o nome e o CNPJ ou CPF do projeto beneficiado, além do valor doado. O programa gerador da declaração vai informar o limite de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte.

Quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração (ECA)”, na aba “Resumo da Declaração”, selecionando o tipo de fundo e informando o valor da doação, conforme o limite de dedução.

Tributo ao Futuro

O Tributo ao Futuro é uma campanha de incentivo a doações incentivadas [que geram benefícios fiscais], da Fundação Norberto Odebrecht, para garantir o apoio à educação de adolescentes em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, garantir benefícios na declaração do Imposto de Renda para os doadores do projeto. Os recursos são direcionados a adolescentes da zona rural, para custear o processo educativo das escolas localizadas no Baixo Sul da Bahia.

De acordo com Adelcio Menezes, coordenador do projeto de incentivo fiscal, na Fundação Norberto Odebrecht, o Tributo ao Futuro realiza anualmente uma campanha online, que vai de setembro a dezembro, para arrecadar doações para o projeto, através do site tributoaofuturo.com. Ao final de cada campanha, os apoiadores recebem um recibo com as informações necessárias para a declaração da doação no Imposto de Renda. 

“Essa é uma doação que no fim das contas a pessoa já iria pagar o imposto, mas agora ela tem uma oportunidade de reaver esse o valor pago e ainda direcionar algo que iria 100% para o governo, para uma causa social, que no nosso caso, é voltada para a educação, mas existem vários outras também”, destaca Adelcio. 

Universidade oferece serviço gratuito para contribuintes

A Unifacs está oferecendo consultoria gratuita até o dia 20 de abril para os contribuintes que precisam de ajuda para preencher a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022. O atendimento acontece sempre das 13h às 17h, no Shopping da Bahia, em um balcão localizado na Praça Divaldo Franco, no 2º Piso. Os interessados devem enviar a documentação para o e-mail [email protected] ou levar os documentos diretamente no balcão. 

A expectativa é a de que 200 pessoas sejam atendidas durante a ação social, voltada não apenas para as pessoas físicas, mas para quem precisa fazer a declaração como Microempreendedor Individual (MEI). 

Os documentos necessários são: Declaração do ano anterior (se tiver) em PDF ou arquivo de cópia de segurança; Dados de identificação do contribuinte (CPF, título de eleitor, endereço residencial com CEP, dados profissionais); CPF, nome completo e data de nascimento dos dependentes (se tiver); Informe de rendimento de todas as fontes (onde trabalhou ou prestou serviços em 2021 e de aposentadoria, se tiver); Informe para IR de instituições financeiras (Bancos); Notas de despesas médicas, planos de saúde e de educação, própria e dos dependentes (se tiver); Documentação referente aos bens adquiridos em 2021 e de anos anteriores, caso não tenha a declaração do ano passado; Comprovantes de rendimentos com aluguéis (se tiver).

*Com a orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo