Uma decisão polêmica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) isentou a TIM de devolver cerca de R$ 400 milhões que foram cobrados indevidamente de seus consumidores. Agora, a determinação está sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após evidências de que usuários foram acionados por dados não consumidos de forma consciente.
A Anatel decidiu, em uma votação apertada de três a dois, não responsabilizar a operadora por cobranças relacionadas a um problema conhecido como “4G off”. Essa questão permite o consumo de dados móveis sem que o cliente tenha conhecimento. Com isso, a TIM foi isenta tanto de multas quanto da obrigação de ressarcir os clientes prejudicados.
Cobranças sem uso consciente
O MPDFT encontrou indícios de que a TIM continuou cobrando usuários por tráfego de dados que não foram utilizados. Este problema, que se estendeu por mais de cinco anos, colocou a operadora em uma situação de “locupletamento ilícito”, enriquecendo-se indevidamente à custa de seus clientes.
O Ministério Público aponta que foram aproximadamente 1.850 dias sem a correção do problema, durante os quais os consumidores continuaram sendo lesados.
Decisão da Anatel é questionada
Apesar da proteção dada pela Anatel à TIM, o MPDFT argumenta que a responsabilidade da operadora deve ser objetiva, não dependendo da culpa. A comprovação do dano ao usuário, segundo o órgão, é suficiente para realizar ações corretivas.
O MP já instaurou um inquérito civil público para investigar as cobranças indevidas, exigindo reparação total dos danos e medidas que impeçam novas ilegalidades.
O Ministério Público requisitou à Anatel todos os documentos que justificaram sua decisão e notificou a TIM a prestar esclarecimentos sobre as cobranças realizadas. A investigação promete esclarecer um tema de extrema relevância para os consumidores.