Abrir empresa sem burocracia? Novo sistema da Receita garante que sim

Desde o dia 1º de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos – Foto: Reprodução

O Brasil entrou em uma nova era de digitalização estatal. Com o lançamento do Módulo Administração Tributária (MAT), já foram emitidos mais de 6,5 mil CNPJs que permitem a operação imediata no Simples Nacional. Isso significa que, pela primeira vez, um empreendedor pode iniciar suas atividades no mesmo minuto em que recebe seu CNPJ.

O MAT, desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal, integra informações fundamentais em um fluxo contínuo e acessível no Portal de Negócios da Redesim. Antes, o processo para enquadramento no Simples Nacional podia demorar até 20 dias, criando barreiras desnecessárias para novos negócios. Agora, Olga Embiruçu, gerente do projeto, destaca que os empreendedores começam suas atividades com todos os requisitos já cumpridos.

Uma Nova Infraestrutura para a Reforma Tributária

Este passo tecnológico é crucial para a Reforma Tributária sobre o Consumo. A data de inscrição no CNPJ se torna um novo marco para o enquadramento tributário, algo que jamais havia sido realizado no Brasil. Ariadne Fonseca, diretora do Serpro, ressalta a importância de uma tecnologia pública eficiente para garantir segurança e previsibilidade nas operações.

O MAT não é apenas uma inovação; é uma peça central na nova arquitetura tributária do país, onde o digital e o fiscal estão interconectados de forma eficaz.

Contador: Um Aliado Proativo

Entre as novidades mais impactantes, destaca-se a exigência de que contadores autorizem digitalmente o uso de seu registro profissional (CRC) para vinculação a empresas. Essa mudança não apenas previne fraudes, mas também garante rastreabilidade desde o início do processo. Loreane Brandizzi, do Serpro, afirma que essa inovação é projetada para sustentar tanto o Simples Nacional quanto futuras iniciativas tributárias.

O MAT opera com uma arquitetura modular que processa, em tempo real, dados vitais como CPF, CNPJ e vínculo do contador. Carlos Eduardo Tavares, líder técnico do Serpro, explica que o objetivo foi integrar sistemas até então independentes, garantindo que todo o processo ocorra de maneira fluida e eficaz.

Com essa transformação, a abertura de empresas no Brasil deixa de ser um labirinto burocrático e se torna uma jornada direta e eficiente, alinhando o país com os modelos digitais mais avançados do mundo. O que antes era um desafio cheio de obstáculos agora é um caminho facilitado, com a promessa de um futuro mais inteligente e acessível para novos negócios.

O uso do gov.br para autenticação e assinatura eletrônica, tanto do responsável quanto do contador, garante a validade jurídica em cada passo, reforçando a segurança das operações. A era digital chegou para transformar completamente o cenário empreendedor brasileiro. Que tal compartilhar suas ideias e experiências sobre essa revolução nos comentários?