Câmara aprova novo teto de faturamento do MEI e inclusão de 21 categorias

Importantes mudanças à vista para os microempreendedores – Foto: Reprodução | Agência Brasil

Uma nova era pode estar se aproximando para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Nesta semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que eleva o limite de receita bruta anual de R$ 81 mil para impressionantes R$ 150 mil. Essa mudança representa uma oportunidade inédita para muitos que buscam formalizar seus negócios e garantir direitos que antes eram inalcançáveis.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), ainda passará por outras comissões, incluindo Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no Plenário. O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ressaltou a importância da medida, afirmando que “a defasagem do limite atual tem excluído profissionais do sistema, privando-os de acesso ao crédito e novas oportunidades de mercado”.

Além do aumento imediato, o texto prevê reajustes anuais em fevereiro, atrelados à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando que o limite acompanhe o crescimento econômico do país. Essa atualização sistemática traz confiança e segurança para os microempreendedores, que podem planejar o futuro de seus negócios com maior tranquilidade.

O PLP 67/25, que altera a Lei Complementar nº 123 de 2006, também está inserido em um contexto maior. Vários outros projetos estão em tramitação com o intuito de revisar o teto de faturamento do MEI. Um deles, o PLP 60/2025, conhecido como “Super MEI”, propõe incrementar o limite de R$ 81 mil para R$ 140 mil e permitir a contratação de até dois empregados, um grande avanço para a categoria.

Outra proposta significativa, o PLP 102/2025, busca integrar 21 novas categorias ligadas ao setor de eventos como MEIs. Entre os profissionais contemplados estão garçons, DJs, músicos de eventos e organizadores, proporcionando a formalização de uma ampla gama de serviços essenciais.

Essas iniciativas refletem um esforço conjunto para fortalecer a economia e garantir que mais pequenos negócios possam prosperar. O cenário está se transformando e os microempreendedores individuais têm um papel fundamental nesse processo.

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