Em um ato que expôs a fragilidade do governo, a Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com 318 votos favoráveis, contra 144 pela manutenção do veto, o chamado “PL da Dosimetria” segue agora para análise no Senado.
Essa proposta pode ter um impacto direto na situação jurídica de pelo menos 280 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ponto crucial do projeto é impedir o acúmulo de penas para crimes como abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado, permitindo que prevaleça a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto a metade.
O Efeito Bolsonaro
Entre os principais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, sua possibilidade de progressão de regime poderia ser acelerada em alguns anos, caso o Senado valide a nova regra de dosimetria. Especialistas estimam que o ex-presidente poderia ter direito ao regime semiaberto entre 2025 e 2027, contrabalançando os 10 anos previstos pelas regras atuais.
Mudanças no Código Penal
As mudanças propostas incluem:
- Proibição do acúmulo das penas de “abolição violenta do Estado de Direito” e “golpe de Estado”, aplicando-se a maior, com aumento gradual.
- Redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador.
- Caso o Senado confirme a derrubada do veto, o Congresso promulgará a lei em até 48 horas se o presidente se recusar a fazê-lo.
Essa votação acontece em meio a uma crise institucional acentuada, onde, recentemente, o Senado rejeitou uma indicação de Jorge Messias para o STF, marcando uma derrota histórica ao Executivo. Aliados de Lula já discutem levar a questão do PL da Dosimetria ao Supremo, levantando dúvidas sobre a constitucionalidade das mudanças que podem amenizar as punições para atos antidemocráticos.
