A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho na escala 6×1 pode trazer mudanças significativas para diversas categorias profissionais. Caso aprovada, a PEC exigirá regulamentações específicas para áreas como serviços domésticos, telemarketing e vigilância, entre outras. O Ministério do Trabalho já identificou 17 atividades que necessitarão de diretrizes próprias devido às suas legislações e particularidades.
Um dos principais pontos da proposta é o aumento do repouso semanal remunerado, que passará de um dia para dois, sendo recomendado que um dos dias de folga seja aos domingos. Essa mudança promete impactar a rotina de muitos trabalhadores, especialmente em setores onde as jornadas são ajustadas para atender a novas demandas.
Categorias que precisarão de regras específicas:
- Radialistas
- Atletas
- Mães sociais (atuantes em casas de acolhimento)
- Comerciários
- Trabalhadores domésticos
- Aeronautas
- Vigilantes
- Trabalhadores avulsos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores em turnos de revezamento
- Jornadas previstas na CLT
- Trabalhadores de telefonia e telemarketing
- Trabalhadores de mina de subsolo
- Motoristas
- Jornalistas
- Trabalho da mulher (descanso aos domingos)
- Menores de 18 anos (vetado o aumento da jornada)
- Profissionais que trabalham na escala 12 x 36
No caso dos empregados domésticos, o governo discute a possibilidade de adequar a nova jornada com instruções normativas que não necessitam da aprovação do Congresso, visando facilitar o cálculo de horas extras e o descanso legal. Atualmente, esses trabalhadores têm uma carga horária de 44 horas por semana com uma folga de 24 horas consecutivas.
As categorias que trabalham sob a jornada de 12×36, como muitos profissionais da saúde, também se deparam com mudanças. Com uma carga horária totalizando 42 horas semanais, farão parte de um novo debate sobre as diretrizes estabelecidas pela PEC, que propõe um teto de 40 horas semanais.