BRASIL
Plataformas se Adaptam à Nova Legislação de Proteção à Criança na Web
Google implementa novas medidas de segurança nas suas plataformas –
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Em resposta às novas exigências legais, o Google anunciou alterações significativas em suas plataformas como YouTube, Play Store e Buscas no Brasil. Essas mudanças visam garantir a proteção de menores de idade na internet, em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025 e que entra em vigor nesta terça-feira.
O ECA Digital, também conhecido como “Lei Felca”, impõe uma série de responsabilidades às plataformas digitais para proteger a privacidade e impedir o acesso de menores a conteúdos inapropriados. Este tema, controverso e debatido nos últimos meses devido a denúncias de influenciadores, traz à tona a urgência de se implementar tais regulamentos.
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Impactos da “Lei Felca”
Um exemplo evidente dessa mudança foi a proibição do chat online no jogo Roblox para menores de 18 anos, gerando revolta entre os jogadores. A desenvolvedora se viu forçada a restringir funcionalidades e implementar reconhecimento de idade para acesso.
O que Muda para o Google
O Google se compromete a respeitar as leis em todos os seus mercados. A empresa já oferece recursos de privacidade, como o Family Link. Com a nova legislação, menores de 16 anos precisarão de supervisão parental para criar ou manter um canal no YouTube. Além disso, um novo sistema de estimativa de idade será utilizado, que apura sinais de uso e protege usuários menores de conteúdos inapropriados.
Caso detectado um usuário menor, restrições automáticas serão aplicadas, limitando o acesso a conteúdos com classificação acima de 18 anos e ativando o SafeSearch. Desenvolvedores da Play Store terão acesso a ferramentas para garantir experiências mais seguras aos jovens.
Essas medidas inauguram uma nova era de regulamentação na internet, onde a proteção à criança e ao adolescente se torna prioridade. O Google está em constante diálogo com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para futuras melhorias e restrições.
Esse cenário reflete uma busca por um ambiente digital mais seguro, mas a implementação efetiva das regras ainda levanta questionamentos. Como será o futuro das plataformas com essas novas normas? A discussão está aberta.
Compartilhe suas opiniões e experiências sobre o tema. O que você acha que poderia ser feito a mais para proteger as crianças na internet?