Justiça determina suspensão de alvarás de construção em icônico bairro praiano de Salvador

A decisão da Justiça Federal prevê multa diária de R$ 500 mil por empreendimento.

A Justiça Federal interrompeu as construções dos prédios Infinity Blue e Infinity Sea na Praia do Buracão, em Salvador. A proibição foi determinada no dia 18, após ação civil pública movida por órgãos como o Ministério Público da Bahia (MP/BA) e o Ministério Público Federal (MPF).

Impactos Ambientais e Urbanísticos

A ação aflige não apenas a Prefeitura de Salvador, mas também as empresas responsáveis. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 500 mil por dia, com um teto de R$ 20 milhões. Os empreendimentos, projetados para ter 21 e 22 andares, são contestados por apresentarem riscos à qualidade ambiental da praia, conforme estudos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Os autores da ação destacam que as licenças foram concedidas sem estudos essenciais, inclusive sobre sombreamento. Além disso, a Justiça ordenou que qualquer entulho resultante de ações anteriores no terreno seja removido em até 30 dias.

Suspensão de Autorizações e Registros

A Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU) deve revogar qualquer autorização vinculada aos projetos no mesmo prazo. O Conselho Regional de Engenharia da Bahia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo também têm a obrigação de cancelar registros técnicos relacionados às obras.

A decisão da Justiça marca um passo importante na defesa do meio ambiente e na preservação da paisagem local. Essa ação gera expectativa em toda a comunidade sobre a importância de respeitar as normas ambientais e urbanísticas. Que opinam os leitores sobre essa situação? Compartilhe suas ideias nos comentários!