ECONOMIA
Abono salarial com novas regras: menos contemplados?
PIS/PASEP terá mudanças significativas com o novo salário mínimo –
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Com a aprovação do novo salário mínimo em R$ 1.621, as regras do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) mudam para 2026. Os trabalhadores com carteira assinada em 2024 terão um abono salarial, porém com um valor proporcional para quem não exerceu a função por todo o ano.
Em 2024, mais de 25,8 milhões foram beneficiados pelo PIS/PASEP. Contudo, as novas regras estipulam um teto de renda, restringindo o acesso a menos pessoas, uma vez que trabalhadores que ganham mais de dois salários mínimos ficarão de fora.
O que é o PIS/PASEP e quem pode receber?
O PIS/PASEP é um abono anual destinado a trabalhadores que atenderem a requisitos específicos, como:
– Trabalhar com carteira assinada ou ser servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base;
– Receber até dois salários mínimos (regra que se extinguirá em 2025);
– Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Além disso, os dados devem estar corretamente inseridos no eSocial pelo empregador.
Mudanças significativas a partir de 2026
Com as novas diretrizes, o PIS/PASEP não será mais atrelado ao salário mínimo, mas sim receberá um valor fixo anualmente ajustado pela inflação. O novo limite de renda será de aproximadamente R$ 2.765,92. Essa mudança poderá excluir trabalhadores que, até então, estavam aptos a receber o benefício.
Menos beneficiados significa um impacto maior sobre a desigualdade social, uma vez que apenas aqueles com renda de até um salário mínimo e meio poderão ter acesso ao abono. A situação é desafiadora, e muitos já buscam alternativas para contornar essas novas regras.
Para calcular o abono, divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Por exemplo, quem trabalhou integralmente em 2024 receberá o valor total de R$ 1.621, enquanto quem trabalhou apenas 6 meses receberá R$ 810,50.
Consulta e pagamento do PIS/PASEP 2026
Para consultar o PIS/PASEP de 2026, os trabalhadores têm opções como:
– Carteira de Trabalho Digital;
– Caixa Trabalhador ou Caixa Tem;
– Banco do Brasil.
O pagamento será feito em etapas, com calendário a ser divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em dezembro de 2025.
As mudanças no abono salarial geram inquietação. A redução no número de beneficiados e o novo cálculo, que reflete diretamente a realidades sociais, são motivos para reflexão sobre o futuro do trabalho no Brasil. Como você se posiciona frente a essas transformações? Compartilhe suas opiniões nos comentários!