O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, em um julgamento marcado por polêmicas, que o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos (PSD), é parcialmente culpado por irregularidades na gestão de passagens aéreas entre 2021 e 2022. O valor da multa? R$ 2 mil, além da obrigação de ressarcir R$ 95.876,59 aos cofres municipais.
Irregularidades na Contratação
A investigação destacou problemas sérios nos contratos com a ‘Gava Turismo Ltda’. Faltaram elementos essenciais como cartões de embarque, notas fiscais e relatórios de viagem, levantando suspeitas sobre a real finalidade dos deslocamentos. Para complicar, houve divergências entre horários de voos e os atestados de comparecimento.
Outro ponto crítico foi a ausência de justificativas para os deslocamentos, especialmente quando muitos poderiam ser substituídos por videoconferências. O TCM então decidiu que o prefeito falhou em sua responsabilidade de fiscalização, enquanto a empresa envolvida foi inocentada. A lógica é simples: a prefeitura deveria comprovar a necessidade pública das viagens.
Consequências e Próximos Passos
A decisão não é definitiva; ainda cabe recurso, mas os reflexos já começam a ser sentidos. A pressão sobre o prefeito aumenta, e a população exige mais transparência e responsabilidade na gestão pública. Este caso destaca a importância do acompanhamento rigoroso de recursos públicos e levanta questões sobre a forma como as prefeituras fazem uso do dinheiro dos contribuintes.
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