Reforma institui o divórcio unilateral e o desvincula de partilha, guarda e pensão

No divórcio unilateral, apenas um dos cônjuges pode solicitar a dissolução – Foto: Uendel Galter / Ag. A TARDE

O Projeto de Lei 4/2025 em tramitação no Senado está prometendo transformar a forma como o Brasil lida com divórcios. Entre as inovações, destaca-se a introdução do divórcio unilateral, que permitirá que apenas um dos cônjuges vá ao cartório para solicitar a dissolução do casamento.

Prevendo a necessidade de aprovação na Câmara e subsequente sanção presidencial, essa proposta já representa um divisor de águas na busca por maior autonomia e simplificação nos processos de separação. Ao diminuir a burocracia, ela se torna uma ferramenta poderosa para garantir o direito de escolha, especialmente em casos de violência doméstica, onde a rapidez e a acessibilidade são vitais.

De acordo com dados do IBGE, em 2023, o Brasil registrou 440.827 divórcios, com 27.361 ocorrendo na Bahia. Os métodos atuais de divórcio incluem o consensual, onde não há conflitos, e o litigioso, que demanda a intervenção judicial quando há desacordos. O novo Código Civil propõe que o divórcio unilateral possa ser realizado de maneira mais rápida e acessível.

O advogado Roberto Figueiredo, especialista em Direito Civil, explica que essa reforma reafirma o direito ao divórcio como algo incondicional. Agora, um cônjuge poderá iniciar o processo sem que o outro precise concordar, tornando o procedimento muito mais ágil e econômico.

Os desafios do divórcio litigioso, como os custos e o ambiente emocional desgastante, são questões recorrentes. Para muitos, o mais doloroso é testemunhar a desintegração de um relacionamento que, outrora, foi cheio de amor e alegria. Ana Maria, por exemplo, passou por um divórcio contencioso que trouxe à tona mágoas profundas, especialmente devido à disputa pela guarda do filho. "Os momentos de felicidade se tornaram memórias dolorosas em meio a tantas brigas e provocações," reflete Ana.

Marcelo Gimba, mestre e doutor em Direito de Família, reforça que desde a promulgação do Código Civil em 2002, o Brasil tem testemunhado transformações nas dinâmicas familiares e uma evolução nos direitos individuais. Ele acredita que a reforma do Código Civil é uma resposta necessária a essas mudanças sociais, pois busca alinhar a legislação com a realidade vivida pelas pessoas.

O novo PL visa assegurar que o processo de divórcio não seja um campo de batalha emocional ou patrimonial. O advogado Marcelo Gimba destaca que a nova proposta permite que questões como partilha de bens e guarda sejam tratadas separadamente após a dissolução do casamento, garantindo que o divórcio seja um ato libertador.

Para as mulheres vítimas de violência doméstica, essa reforma é um passo crucial. A possibilidade de solicitar o divórcio unilateralmente oferece um caminho seguro para a liberdade, sem a necessidade de contato com o agressor. Quele Ribeiro, enfermeira e presidente da ONG Direito de Viver, observa que muitas mulheres enfrentam enormes obstáculos para deixar relacionamentos abusivos. "Para essas mulheres, qualquer sinal de busca pela separação pode agravar ainda mais a situação de violência que enfrentam," explica Quele.

Quele tem uma história pessoal sobre essa luta, conhecendo de perto as marcas que a violência pode deixar. "Meu pai era agressivo e controlava minha mãe. Quando ela falava em divórcio, as ameaças se intensificavam. Hoje, com essa mudança na lei, as mulheres poderão buscar o que é delas: a liberdade," afirma.

Essa reforma não apenas facilita um processo que era anteriormente repleto de desafios, mas também representa um sinal claro de que a sociedade está se movendo em direção a um futuro onde indivíduos podem tomar suas próprias decisões, sem coerções externas. Se você se preocupa com o bem-estar de outras pessoas ao seu redor, compartilhe sua opinião nos comentários. Como você vê essa mudança na legislação e o impacto que ela pode ter na vida de muitas pessoas?