Na última terça-feira, 7, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”. De autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a proposta introduz um sistema de transferência automática de pensão alimentícia, visando diminuir a inadimplência nos pagamentos. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que foi aprovado sem modificações após sua discussão na Câmara dos Deputados.
O novo mecanismo permitirá que a pensão seja debitada automaticamente da conta do devedor e transferida para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, conforme decisão judicial. Essa funcionalidade promete facilitar o recebimento dos pagamentos e agilizar os processos, que já não precisarão de uma análise judicial em caso de atrasos.
Se sancionado, o Pix Pensão funcionará assim: quando um juiz estabelecer a pensão alimentícia, ele indicará uma conta bancária onde o valor será debitado todos os meses. O sistema irá registrar informações como os dados das partes envolvidas, o valor da pensão e a data de vencimento, além de possíveis juros. Mensalmente, o sistema buscará automaticamente nas contas do devedor um valor suficiente para cobrir a obrigação.
- Se a conta não tiver saldo suficiente, é possível penhorar valores de contas de empresários individuais, como MEIs ou microempresas;
- A cobrança será mais ágil, já que não exigirá nova avaliação judicial se ocorrer um atraso no pagamento.
“O Pix Pensão não só alivia o Estado de algumas responsabilidades como também protege os direitos dos beneficiários”, afirma o projeto. Ele ainda visa sinalizar à sociedade sobre a importância da responsabilidade parental, tornando mais difícil para quem não cumpre suas obrigações.
Além disso, a proposta prevê a divulgação de estatísticas detalhadas sobre a situação das pensões alimentícias no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência nas ações relacionadas a esses casos, sem comprometer a privacidade dos envolvidos.
O que você acha da proposta do Pix Pensão? Acredita que essa medida pode realmente ajudar a reduzir a inadimplência nas pensões alimentícias? Deixe sua opinião nos comentários!