A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu arquivar o inquérito que investigava a 99Food por práticas anticompetitivas no mercado de delivery de refeições. A decisão, assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto em seu último dia no cargo, concluiu que não havia indícios suficientes para dar continuidade à investigação.
O inquérito foi aberto após uma denúncia da Keeta Delivery Brazil, uma subsidiária da chinesa Meituan. A Keeta alegou que a 99Food utilizava cláusulas contratuais que restringiam a atuação de novos concorrentes no Brasil, algo que a empresa considerou uma competição desleal.
As cláusulas em questão, segundo a Keeta, impediriam restaurantes e parceiros comerciais de operar com outras plataformas de entrega, o que, segundo a denúncia, representava uma restrição indevida à concorrência no setor.
Embora a área técnica do Cade tenha arquivado o caso, a disputa está longe de ser resolvida. A Keeta está aguardando um recurso que está sendo analisado pelo Tribunal do Cade, a instância máxima da autoridade antitruste, que poderá decidir a favor ou contra a decisão tomada pela Superintendência-Geral.
Em nota, Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, expressou confiança de que o Tribunal avaliará atentamente a situação. Ele ressaltou que os restaurantes devem ter liberdade para trabalhar com múltiplos canais de venda e que essa diversidade pode beneficiar tanto os entregadores quanto os consumidores, oferecendo mais opções e serviços de maior qualidade.
Até o momento, a 99Food não se manifestou sobre o arquivamento do inquérito. Essa situação levanta questões importantes sobre a concorrência no mercado de delivery e o impacto dessas práticas sobre o setor.
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