Quando decisões públicas afetam o ritmo de grandes obras, cada passo vira uma decisão com impacto real no meio ambiente. Nesta terça-feira, 2, a Câmara aprovou a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto passou pela Comissão Mista e seguiu para análise de destaques, que buscam votar trechos específicos separadamente para derrubá-los ou mantê-los.
A proposta é de autoria do relator Zé Vitor (PL-MG). O governo argumenta que a LAE facilita projetos complexos, evitando um formato monofásico — ideia que foi recusada pela lei geral sobre o tema. A Câmara derrubou vetos do presidente Lula relacionados à LAE, mantendo o foco na MP 1308 para tratar do licenciamento especial.
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O parecer de Zé Vitor mantém a lógica de licenciamento em três fases — prévia, instalação e operação — afastando a ideia de licenciamento em fase única. Segundo o texto, os critérios dos projetos “estratégicos” ficarão definidos pelo Conselho de Governo da Presidência da República, o que confere uma gestão mais centralizada para casos de grande impacto.
Ainda há exigência de estudo prévio de impacto ambiental — EIA com o respectivo Rima — conforme regras da autoridade licenciadora, para a emissão da LAE. Na prática, isso significa que a LAE seria aplicada apenas a empreendimentos de significativo impacto ambiental, dispensando EIA/RIMA apenas em situações de menor relevância.
“A mudança é salutar, pois reconhece que, em projetos grandiosos, o licenciamento em apenas uma etapa não funciona. A segmentação por fases favorece a maturação progressiva dos projetos, incorporando a variável ambiental desde o início”, descreveu o relator em seu parecer.
Entre as novidades, estão obras de reconstrução e repavimentação de rodovias existentes que conectem trechos estratégicos para a segurança nacional — um ponto contestado pelo PSOL. Comunidades atingidas passam a ter direito a assessoria técnica independente durante audiências públicas, custeada pelo empresário, para orientá-las no processo — uma possibilidade recebida com ressalvas pelo Centrão.
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Além disso, o parecer alterou a Lei Geral do Licenciamento, incluindo restrições à Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A modalidade permanece proibida em casos de atividades que envolvam desmatamento, remoção de populações, terras indígenas ou comunidades tradicionais, ou em áreas sujeitas a deslizamentos, inundações ou processos geológicos complexos.
Também passou a prever, na Lei Geral das Antenas, que alterações na operação de radiodifusão ou telecomunicações previamente licenciadas podem ocorrer sem nova autorização, desde que não agravem impactos ambientais. Em resposta, o Greenpeace Brasil classificou o LAE como “perigoso” e criticou a aprovação da MP a toque de caixa, destacando a falta de tempo para debate técnico adequado.
Em síntese, o debate permanece entre acelerar grandes obras e assegurar avaliações ambientais rigorosas. O que está em jogo é o equilíbrio entre celeridade, transparência e proteção ambiental — um dilema que envolve governo, legisladores, organizações da sociedade civil e as comunidades afetadas.
E você, como vê esse equilíbrio entre velocidade de obras e proteção ambiental? Compartilhe sua opinião nos comentários e traga exemplos de situações semelhantes que tenha vivenciado ou acompanhado.