O desembargador Arquibaldo Carneiro, da 6ª Turma Cível de Brasília, se declarou suspeito para julgar o recurso do Banco de Brasília (BRB) sobre a suspensão de uma lei de socorro ao banco. Ele justificou sua decisão ao revelar que possui um sobrinho concursado na instituição, o que poderia afetar a imparcialidade do julgamento.
A suspeição foi anunciada no último domingo (21/6), onde o magistrado explicou: “Após a decisão inicial, fui informado sobre a relação familiar que poderia impactar o desfecho do processo.” Ele ressaltou a importância da aparência de imparcialidade na Justiça, apontando que um juiz não pode apenas ser imparcial, mas também deve ser visto como tal.
“Isso garante a confiança da sociedade nas decisões judiciais e deve evitar qualquer dúvida acerca da neutralidade do magistrado”, afirmou.
Com a declaração de suspeição, o recurso do BRB será encaminhado a um novo relator.
O caso em questão envolve a análise do mérito do pedido de suspensão da Lei Distrital nº 7.845/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a pegar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essa norma também permite a realização de aportes patrimoniais significativos e a venda de bens públicos do BRB para fortalecer suas finanças.
A ação civil pública foi proposta em 13 de março por representantes do PSB. Apesar de um juiz inicial ter atendido ao pedido de suspensão, essa decisão foi revertida pelo desembargador Roberval Belinati, do TJDFT, em 17 de março.
O BRB, por sua vez, recorreu da decisão, e na sequência, o desembargador Carneiro se manifestou em 20 de março, ressaltando que a análise liminar já havia sido determinada. No entanto, ele decidiu que o caso precisava de uma avaliação mais detalhada pela 6ª Turma Cível, e assim o processo continua em trâmite na Justiça.
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