Acordo é classificado pelos palestinos como ‘pouco realista’, uma vez que foi ‘redigido com condições que EUA e Israel sabem que o Hamas nunca aceitará’, o que, segundo eles, significa que a guerra possivelmente ‘continuará’
EFE/EPA/JIM LO SCALZO / POOL
O presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, durante coletiva de imprensa conjunta no Salão de Jantar de Estado da Casa Branca
Após dias de especulação, a Casa Branca publicou nesta segunda-feira (29) um plano de 20 pontos para pôr fim à guerra de quase dois anos em Gaza, libertar os reféns mantidos pelo Hamas e definir o futuro do território palestino. Em uma intervenção ao lado do presidente americano, Donald Trump, na Casa Branca, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, apoiou com cautela o plano.
Isto é o que foi publicado pela Casa Branca:
1. Gaza será uma zona livre de terrorismo e desradicalizada que não represente uma ameaça para seus vizinhos.
2. Gaza será reconstruída em benefício de sua população, que já sofreu mais que o suficiente.
3. Se ambas as partes concordarem com esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelenses se retirarão para a linha acordada a fim de preparar a libertação dos reféns. Durante esse tempo, todas as operações militares serão suspensas e as linhas de batalha permanecerão congeladas até que se cumpram as condições para a retirada completa e gradual.
4. Dentro das 72 horas seguintes à aceitação pública deste acordo por parte de Israel, todos os reféns, vivos e mortos, serão devolvidos.
5. Uma vez entregues todos os reféns, Israel libertará 250 prisioneiros condenados à prisão perpétua e 1.700 habitantes de Gaza detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas nesse contexto. Para cada refém israelense cujos restos mortais sejam devolvidos, Israel entregará os restos mortais de 15 habitantes de Gaza falecidos.
6. Uma vez que todos os reféns sejam devolvidos, os membros do Hamas que se comprometerem com a coexistência pacífica e entregarem suas armas obterão anistia. Os membros do Hamas que desejarem sair de Gaza receberão passagem segura para os países receptores.
7. Após a aceitação deste acordo, toda a assistência será imediatamente enviada para a Faixa de Gaza. A quantidade será, no mínimo, a estabelecida no acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo a reabilitação de infraestruturas, hospitais e a entrada do equipamento necessário para remover escombros e abrir estradas.
8. A entrada e distribuição da ajuda na Faixa de Gaza será realizada sem interferência através das Nações Unidas e suas agências, do Crescente Vermelho e de outras instituições internacionais não associadas a nenhuma das partes.
9. Gaza será governada por um comitê palestino tecnocrático e apolítico, responsável pela gestão diária dos serviços públicos e municipalidades para a população de Gaza. Este comitê será integrado por palestinos qualificados e especialistas internacionais, sob a supervisão de um novo organismo internacional de transição, a “Junta da Paz”, presidida pelo mandatário Donald Trump, cujos membros e chefes de Estado serão anunciados em breve, incluindo o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Esse organismo estabelecerá o marco e gerenciará o financiamento para a reurbanização de Gaza até que a Autoridade Palestina complete seu programa de reformas.
10. Será criado um plano de desenvolvimento econômico de Trump para reconstruir e revitalizar Gaza mediante a convocação de um painel de especialistas que contribuíram para o nascimento de algumas das prósperas cidades modernas do Oriente Médio.
11. Será estabelecida uma zona econômica especial com tarifas preferenciais e taxas de acesso que serão negociadas com os países participantes.
12. Ninguém será obrigado a deixar Gaza, e aqueles que desejarem sair serão livres para fazê-lo e para regressar.
13. O Hamas e outras facções concordam em não participar da governança de Gaza, nem direta nem indiretamente, de nenhuma forma. Toda a infraestrutura militar, terrorista e ofensiva, incluindo túneis e instalações de produção de armas, será destruída e não será reconstruída. Um processo de desmilitarização de Gaza será realizado sob a supervisão de observadores independentes.
14. Os parceiros regionais garantirão que o Hamas e as facções cumpram com suas obrigações e que a Nova Gaza não represente uma ameaça para seus vizinhos nem para sua população.
15. Os Estados Unidos colaborarão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização temporária que será imediatamente destacada em Gaza. Esta capacitará e dará apoio às forças policiais palestinas credenciadas em Gaza. Além disso, manterá consultas com a Jordânia e o Egito, que contam com ampla experiência nesse âmbito, e colaborará com Israel e Egito para ajudar a assegurar as zonas fronteiriças.
16. Israel não ocupará nem anexará Gaza. À medida que a Força Internacional de Estabilização estabelecer o controle e a estabilidade, as Forças de Defesa de Israel (FDI) se retirarão segundo os padrões, marcos e prazos vinculados à desmilitarização que serão acordados entre ambas as partes, os garantes e os Estados Unidos.
17. Caso o Hamas atrase ou rejeite esta proposta, o anterior, incluindo a intensificação da operação de ajuda, será levado a cabo nas zonas livres de terrorismo cedidas pelas FDI à Força de Estabilização.
18. Será estabelecido um processo de diálogo inter-religioso baseado nos valores da tolerância e da coexistência pacífica para tentar mudar a mentalidade e as narrativas de palestinos e israelenses, enfatizando os benefícios que podem advir da paz.
19. À medida que avance a reurbanização de Gaza e se implemente fielmente o programa de reforma da Autoridade Palestina, poderiam finalmente ser criadas as condições para um caminho credível em direção à autodeterminação e à criação de um Estado palestino.
20. Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para acordar um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera.
*Com informações da AFP