Dark Horse: Fachin pede análise técnica antes de decidir relatoria

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a área técnica da Corte preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A medida ocorre porque a notícia-crime, que pede à Polícia Federal (PF) a apuração de supostas irregularidades relacionadas ao filme Dark Horse, foi protocolada no inquérito sobre suposta coação contra autoridades brasileiras, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no sentido de que o caso deveria ficar sob a relatoria do ministro André Mendonça. Após a manifestação da PGR, Moraes encaminhou a questão à Presidência do STF para que a Corte defina qual ministro deverá conduzir o caso.

Com isso, a área técnica da Corte deverá esclarecer quais regras de distribuição se aplicam à notícia-crime, para que Fachin decida qual ministro ficará responsável pela análise do pedido.

Pedido

O pedido apresentado por Lindbergh busca a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras e resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

A petição afirma que a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorre, “ao menos inicialmente”, por ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados.

Segundo Lindbergh, tanto o filme quanto a ofensiva internacional conduzida por Eduardo teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista.

“A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”, argumenta Lindbergh na petição.