Maria Aparecida dos Santos, conhecida como Dona Cida, ex-prefeita de Planaltina de Goiás, vive um momento conturbado. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sua condenação por ser a articuladora de uma fraudulenta gestão hospitalar durante a pandemia de Covid-19 em 2020.
No início da crise sanitária, o Fundo Municipal de Saúde da cidade lançou um chamamento público para solicitar a gestão emergencial do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e da Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas. O que parecia ser uma ação de urgência se revelou uma trama obscura que beneficiou a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, uma entidade de São Paulo, em uma contratação extraordinária de R$ 18,1 milhões.
Três dias após a abertura do chamamento, Dona Cida fez a escolha, e o relator da ação, juiz Oscar Sá Neto, se mostrou contundente ao afirmar que não se tratava de um mero erro administrativo. “O que aconteceu foi um cálculo preciso para impedir a participação de outros candidatos”, disse. O magistério da Justiça destacou que o formato limitado de entrega das propostas, apenas de maneira presencial, impediu a concorrência justa.
“A maior prova disso foi a limitação da forma de entrega das propostas, de modo presencial. Claramente, visando eliminar candidatos de outras regiões”, sublinhou o juiz.
Durante a análise, o juiz reconheceu a gravidade da pandemia. Contudo, enfatizou que esse contexto não justifica o desvio de recursos. “Considero ainda mais grave o crime que permitiu o desvio de recursos da saúde neste momento, ainda que a pretexto de melhorá-la,” destacou.
O caso chamou a atenção do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apurou que, logo após a contratação, 170 servidores foram demitidos sem aviso prévio. Muitas dessas demissões ocorreram enquanto representantes da associação já circulavam pela unidade de saúde. O MP denunciou a ausência de controle e a falta de transparência, ressaltando que uma proposta concorrente de R$ 9,4 milhões foi desconsiderada, evidenciando um desperdício de recursos públicos.
O TJGO reafirmou que o prejuízo vai além do financeiro; ele teria resultado em mortes evitáveis em uma cidade de apenas 90.316 habitantes. “Esse desvio pode ter causado mortes evitáveis,” afirmou o tribunal.
Dona Cida recebeu uma pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 11 dias-multa, com regime inicial aberto. Amélia dos Santos Ramos, representante da entidade beneficiada, também foi condenada, com pena fixada em 4 anos e 1 mês, acompanhada de multa.
O Metrópoles tentou contato com Maria Aparecida dos Santos e aguarda resposta, assim como ainda não houve retorno da defesa de Amélia dos Santos Ramos. O espaço para comentários e esclarecimentos continua aberto.