No Distrito Federal, aves apreendidas em operações contra rinhas de galos enfrentam um dilema: sem órgãos públicos para acolhê-las, permanecem sob a guarda dos próprios investigados até uma decisão judicial. A prática de submeter galos a rinhas é considerada crime de maus-tratos, conforme a Lei nº 9.605/1998, mas a falta de um destino apropriado após as apreensões revela uma lacuna preocupante na proteção animal.
As operações da Polícia Militar Ambiental (BPMA) em junho destacaram essa realidade. Em uma ação, cerca de 80 aves foram resgatadas em uma rinha em São Sebastião, e, subsequentemente, em outra operação cinco dias depois, mais 70 galos foram encontrados em situações deploráveis. Em ambos os casos, os animais não puderam ser levados para um abrigo, permanecendo com os proprietários, na condição de fiéis depositários.
A advogada especialista em direito animal, Ana Paula Vasconcelos, enfatiza que a falta de locais adequados para os galos não é uma questão nova. Antes, a eutanásia era uma solução comum para lidar com os animais apreendidos, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 mudou essa abordagem, proibindo a eutanásia como única opção para esses animais.
“A falta de estruturas públicas adequadas configura omissão e violação constitucional. Criar locais apropriados para os galos é urgente”, destaca a advogada.
A situação dos animais apreendidos requer atenção imediata. Ao serem resgatados, os galos necessitam de cuidados veterinários rigorosos devido às lesões frequentemente graves resultantes dos combates. O médico-veterinário Luiz Felipe Cibin aponta que é comum encontrá-los com cortes profundos, fraturas e até desidratação severa. “A recuperação exige um ambiente calmo e tratamento constante”, acrescenta.
Além das lesões físicas, os galos sofrem com estresse e trauma emocional. Cibin enfatiza a importância de um laudo veterinário que detalhe o estado dos animais, atuando como evidência de maus-tratos e oferecendo um plano de cuidados para a reabilitação.
Esse cenário desafia as autoridades a criar soluções eficazes para a proteção dos animais e o cumprimento das legislações existentes. A base para essa transformação não só irá beneficiar os galos, como também fortalecerá a sanção contra práticas de crueldade animal em todo o Brasil.
O que você pensa sobre a situação das aves apreendidas em rinhas? Vamos discutir e buscar soluções juntos!