Haddad faz apelo à Câmara por votação do projeto do devedor contumaz

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fernando haddad

Em um cenário de desafios crescentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo decisivo à Câmara dos Deputados, solicitando a votação imediata do projeto de lei do devedor contumaz, que se arrasta há sete anos no Congresso. Para Haddad, a aprovação dessa proposta é essencial para o fortalecimento do combate ao crime organizado a partir de 2026.

Paralelamente, ele anunciou que o governo brasileiro está estruturando uma colaboração com os Estados Unidos para intensificar o combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas. O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, está preparando um dossiê recheado de evidências, incluindo fotos e vídeos, das rotas de entrada de armamentos ilegais no Brasil, que será enviado ao governo de Donald Trump.

Haddad detalhou um esquema que envolve fundos sediados em Delaware, usados para lavar dinheiro. Ele explicou como os recursos deixam o Brasil, são manipulados por empresas e fundos no exterior, e retornam disfarçados como investimento estrangeiro, citando um exemplo alarmante: R$ 1,2 bilhão movimentados de forma fraudulenta. “É fundamental termos cooperação internacional”, destacou.

O ministro expressou seu desejo de firmar um acordo formal de cooperação com os EUA, visando impedir a entrada ilegal de armamentos e peças no Brasil. “Vamos encaminhar às autoridades americanas provas de como essas cargas entram em contêineres que saem de lá”, afirmou com determinação.

Durante uma coletiva sobre a Operação Poço de Lobato, deflagrada recentemente como um desdobramento da Operação Carbono Oculto, Haddad apontou que as investigações têm como alvo a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Somente no último ano, o grupo econômico investigado movimentou mais de R$ 70 bilhões, resultando em R$ 26 bilhões em impostos não recolhidos.

O ministro ressaltou a urgência de recuperar ativos no exterior e informou que já houve mobilização junto à Interpol e ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele mencionou também que espera que a Justiça aprove o perdimento dos bens relacionados a um navio apreendido com mais de 180 milhões de litros de combustível, garantindo o ressarcimento à Petrobras. Haddad enfatizou que esse setor é um dos principais alvos do crime, e as ações visam “sanear um setor que sofreu a maior incursão do crime organizado”.

Haddad agradeceu ao trabalho dos Ministérios Públicos estaduais e lembrou que o estado do Rio de Janeiro perdeu, apenas nesse esquema, o equivalente ao custo anual de manutenção de toda a força policial estadual.

Retomando o foco na Câmara, Haddad reiterou a importância da votação do projeto do devedor contumaz, que, segundo ele, “separa o joio do trigo”, evitando que empresas utilizem vantagens ilícitas para competir no mercado. O ministro, em conversas frequentes com o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou: “Faço pelo enésima vez o apelo ao Congresso: é essencial aprovar o devedor contumaz.”

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