Rafaela Felicciano/Metrópoles
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do DF, condenou o governo a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos, em resposta a declarações incendiárias do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2020, Guedes incentivou a contenção de pedidos de reajustes salariais, sugerindo que os servidores não deveriam “assaltar o Brasil”.
A decisão, proferida em 19 de março, resultou de uma ação civil pública da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol). O juiz destacou a clara existência de danos morais coletivos, requerendo reparação.
Decisão Impactante
Na sentença, o magistrado disse: “A conduta lesiva do então Ministro da Economia foi amplamente divulgada, o que ampliou os danos aos servidores públicos em todos os âmbitos federativos”. O montante a ser pago será destinado a um fundo ainda a ser definido.
Recursos Abertos
Ainda é possível recorrer da decisão, levantando questões sobre a responsabilidade do governo em situações de declarações que afetam toda uma categoria profissional.
Essa situação acende um debate mais amplo sobre o respeito e a valorização dos servidores públicos, que são essenciais para o funcionamento do país. O que você pensa sobre isso? Deixe seu comentário!