Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liderou um encontro significativo em sua sede, focando no combate ao crime organizado. A reunião reuniu figuras-chave, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Durante o encontro, as discussões se concentraram não apenas em estratégias para enfrentar as criminalidades, mas também em como modernizar as leis pertinentes. Moraes enfatizou a importância de meios que vão além do aumento de penas, sugerindo a necessidade de um controle mais rigoroso do sistema penitenciário e o enfrentamento das fontes de financiamento das organizações criminosas.
Um dos principais tópicos abordados foi o projeto de lei (PL) Antifacção, que estabelece o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025). O presidente Motta destacou a urgência de pautar essa proposta no debate legislativo, que deve ocorrer em breve, ressaltando que a união das instituições é crucial para uma resposta mais efetiva da justiça à sociedade.
Gonet, por sua vez, reforçou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o combate às organizações criminosas como uma meta prioritária. Ele defendeu ainda uma integração mais estreita entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, utilizando tecnologia e compartilhamento de informações para otimizar a atuação coletiva.
Essa reunião, além de reforçar a união de esforços, foi convocada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, destacando a relevância do assunto em um cenário de desafios sociais complexos.