A sessão ordinária desta quinta-feira foi marcada por debates densos, aprovações estratégicas e um claro movimento de consolidação institucional sob a condução do presidente da Câmara, Chico Giló (Francisco das Chagas Feitosa Giló). Com postura firme e tom conciliador, o vereador mobilizou esforços para garantir a aprovação da Lei 016/2025, que acrescenta ações ao Plano Plurianual 2026–2029, assegurando a estrutura programática necessária à execução das Emendas Parlamentares Impositivas, instrumento fundamental para a efetividade das políticas públicas no município.
A pauta foi extensa e envolveu importantes atualizações no escopo legislativo. Entre elas, destacam-se a Lei Municipal 1107/2025, que institui o programa “Mão Solidária”, reforçando políticas de assistência; a Lei Municipal 1108/2025, autorizando crédito adicional suplementar para despesas anteriores; e a Lei Municipal 1109/2025, destinada à concessão de subsídios extraordinários ao transporte público urbano diante de desequilíbrios operacionais e gratuidades.
Outro avanço relevante foi a aprovação da Lei Municipal 1110/2025, que altera a regulamentação das atividades dos mototaxistas, e a Lei Municipal 1111/2025, formalizando a mudança de nomenclatura da Creche Municipal Maria José Pereira dos Santos para Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Pereira dos Santos. Também foram aprovadas as Indicações de nº 239/2025 a 251/2025, ampliando o escopo das ações solicitadas à administração pública.
No eixo econômico e administrativo, as Emendas à Lei Orçamentária Anual (015/2025) ganharam destaque. A Emenda Aditiva 001, de autoria do vereador Daniel Nascimento, cria a ação orçamentária responsável pelo financiamento do Programa Bolsa Atirador, garantindo o repasse mensal de R$ 300 aos Atiradores do Tiro de Guerra de Itamaraju. Já a Emenda Aditiva 002 e a Emenda Modificativa 001, propostas pelas Comissões de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Fiscalização, aprimoram a regulamentação de execução das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada, fortalecendo a governança fiscal e ampliando instrumentos de controle parlamentar.
A pauta ainda incluiu projetos estruturantes: a atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); a inclusão de nova competição esportiva de base no calendário municipal; a renomeação de via pública no bairro Santo Antônio do Monte; e o projeto que regula o transporte individual privado por aplicativos, alinhando Itamaraju às normativas modernas de mobilidade urbana.
Todos os projetos, leis e decretos foram aprovados por unanimidade, consolidando uma sessão marcada por articulação técnica e maturidade política. Ao encerrar os trabalhos, Chico Giló agradeceu a presença dos parlamentares e da comunidade, reconheceu o empenho coletivo e destacou os desafios superados ao longo do ano. Em tom humanizado e reflexivo, desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, reforçando que o Legislativo seguirá comprometido com a responsabilidade pública e com a construção de um município mais justo.
“Quando o Parlamento se une pelo bem comum, o futuro deixa de ser promessa e passa a ser construção diária”, destacou o presidente Chico Giló.