Um novo capítulo da disputa pela posse de terras em Prado, no extremo sul da Bahia, reacendeu tensões entre famílias do Movimento de Famílias MUAF, o Poder Judiciário e o próprio Governo do Estado. A área, reivindicada pela empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA/ME, está ocupada desde agosto, e nesta terça-feira (10 de novembro) voltou ao centro da polêmica após o magistrado da Vara Cível da Comarca de Prado expedir um novo mandado de reintegração de posse, sob o processo nº 8002819-52.2023.8.05.0203.
A decisão determina cumprimento imediato, com multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30 mil. Amparado no Código de Processo Civil (CPC), o juiz sustenta que a reintegração liminar exige comprovação de posse anterior, data do esbulho e perda da posse.
Entretanto, o que chama atenção é o paradoxo jurídico e político que envolve o caso. O próprio Governo da Bahia, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), publicou no Diário Oficial do Estado uma ação discriminatória administrativa para investigar se as terras são públicas, devolutas ou particulares, o que torna prematura qualquer decisão que favoreça a reintegração antes da conclusão desse processo.
Na terça-feira (11), integrantes do MUAF se reuniram e manifestaram indignação diante do que consideram uma decisão injusta e precipitada. Segundo os representantes do movimento, o magistrado desconsiderou o fato de que a propriedade ainda está sob análise do Estado, e que, portanto, não há certeza jurídica sobre quem de fato detém a posse legítima da área.
O impasse ganha contornos ainda mais políticos e delicados, já que o cumprimento da ordem depende da mobilização da Polícia Militar, cujo mobilização precisa de autorização da Casa Militar, órgão subordinado ao Governo Estadual. Ou seja, para que a decisão judicial seja executada, o próprio Estado teria de autorizar uma ação que pode beneficiar uma empresa sob suspeita de não ser a real proprietária, um movimento que colocaria o governo em uma posição contraditória e politicamente insustentável.
Além disso, há precedentes que reforçam a insegurança jurídica da situação. Outras decisões do mesmo juiz, envolvendo áreas com ocupações indígenas e rurais, não foram cumpridas. Isso alimenta o discurso de que as reintegrações de posse na Bahia seguem critérios incoerentes e desiguais, afetando especialmente movimentos sociais.
O caso expõe mais do que um conflito fundiário: revela uma disputa de poder, em que o Judiciário, o Executivo e os interesses privados se cruzam em um tabuleiro de contradições políticas e jurídicas.