A Associação de Moto Táxi de Itamaraju (AMI) divulgou uma nota pública nesta semana para esclarecer informações após a prisão de um homem acusado de tráfico de drogas no município.
A entidade informa, que o detido não fazia parte da categoria regularizada, mas atuava como condutor clandestino por meio de um aplicativo irregular. Acompanhe abaixo a nota:
NOTA PÚBLICA
A Associação de Moto Táxi de Itamaraju (AMI) vem, por meio desta nota, esclarecer à sociedade que a pessoa detida em recente ação da Polícia Civil, acusada de envolvimento com tráfico de drogas, não integra o quadro de associados desta entidade.
A AMI atua de forma constante na defesa dos direitos e na valorização da dignidade dos profissionais mototaxistas, sempre pautada na legalidade. Ressaltamos que o indivíduo em questão exerce de maneira irregular o transporte clandestino por meio de aplicativo, sem licença junto aos órgãos municipais, estaduais ou federais, prática que já foi denunciada pela associação e que é combatida também por sindicatos em nível nacional.
A atividade de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009/2009, que estabelece os requisitos necessários para o exercício da profissão e as condições de segurança dos veículos. Diferentemente disso, o transporte por aplicativos de moto ainda carece de regulamentação específica, estando submetido a normas gerais como a Lei nº 13.640/2018 e à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).
Reforçamos ainda que o indivíduo detido jamais fez parte da AMI. No entanto, ele utiliza equipamentos semelhantes aos adotados pelos mototaxistas regulares, o que pode gerar confusão entre os usuários do serviço.
Por fim, a Associação de Moto Táxi de Itamaraju reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança e a integridade, e informa que tomará as medidas cabíveis para coibir práticas irregulares na categoria. Reiteramos a cobrança aos órgãos fiscalizadores para que intensifiquem a fiscalização, garantindo a ordem e a proteção tanto dos profissionais quanto da população.