Planalto busca manter Lula afastado do debate sobre a maioridade penal

Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes da pré-campanha do presidente Lula estão cautelosos em relação ao debate sobre a redução da maioridade penal. A proposta, que visa diminuir a idade mínima de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos, foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com 44 votos a favor e 18 contra.

Aliados do presidente acreditam que a sua participação nesse debate pode resultar em desgaste político, especialmente próximo das eleições. A preocupação é que uma posição contrária poderia ser explorada pelos adversários, vinculando Lula à chamada leniência com a criminalidade. Por sua vez, se manifestar a favor da mudança poderia provocar reações negativas de setores aliados ao governo.

Este tema é considerado pelos membros do governo como uma armadilha política, e, neste momento, a estratégia é transferir a responsabilidade para o PT, que ainda não se posicionou oficialmente. O deputado federal Coronel Assis, relator da proposta, removendo partes da PEC original, mantém a redução da maioridade penal apenas no âmbito criminal, sem abarcar a maioridade civil.

A proposta original, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, sugeria não só a responsabilização penal aos 16 anos, mas também a obrigatoriedade do voto e a possibilidade de jovens nessa faixa etária disputarem cargos públicos. O texto também se apensou a duas outras PECs, que tratam de responsabilidades para adolescentes em casos especiais e em delitos graves.

Embora tenha considerado admissíveis as três propostas, o relator se mostrou favorável a um modelo similar ao aprovado em 2015 na Câmara, que mantinha a inimputabilidade penal como regra geral, mas alterava a maioridade apenas para delitos mais graves. Este debate futuro na comissão especial deverá esmiuçar mais a questão.