As prisões de funcionários bancários envolvidos com a organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, em junho, reacenderam o debate sobre o rigor das regras de sigilo bancário no Chile, um dos mais estritos do mundo. Um funcionário do Santander Chile e outro do BancoEstado estão entre os indiciados em uma rede de lavagem de dinheiro que movimentou US$ 85 milhões através de contas em diversos bancos do país.
A investigação, chamada de “Operação Tóquio”, revelou que as atividades do Tren de Aragua passaram anos sem que fossem detectadas. O promotor regional, Héctor Barros, esclareceu que as operações ilícitas não envolveram diretamente as instituições financeiras. O Santander Brasil informou que está colaborando totalmente com as investigações e adota uma política de tolerância zero para práticas ilegais.
Desde 5 de junho, o BancoEstado está cooperando com a promotoria, após ser notificado sobre a investigação e proceder ao congelamento das contas em questão. O funcionário sob suspeita era um contratado terceirizado até junho de 2026 e teve seu acesso aos sistemas do banco bloqueado.
Barros mencionou que o Tren de Aragua busca ativamente pessoas com conhecimento do sistema financeiro, tornando essencial o debate sobre o acesso a informações financeiras. O aumento do crime organizado pressiona o presidente José Antonio Kast e outros políticos a reconsiderar a rigidez das regras de sigilo bancário. Com o grupo criminoso ganhando espaço na economia chilena, muitos estão reavaliando a balança entre privacidade e segurança pública.
“Simplificar as investigações seria mais viável se a promotoria não precisasse de autorização judicial para acessar contas”, comentou Barros. O Chile, desde 1986, possui regras de sigilo bancário rígidas, datando da ditadura de Augusto Pinochet, exigindo mandados judiciais para acessar registros bancários, o que vêm sendo questionado pela OCDE devido à corrupção e atividades ilícitas.
Um impasse político
Em 2023, um projeto apresentado pelo então presidente Gabriel Boric visava fortalecer o combate ao crime organizado, permitindo que a Unidade de Análise Financeira (UAF) acessasse dados bancários sem autorização prévia em casos de crimes graves. Contudo, o debate sobre essa proposta ainda não chegou a um consenso. Parlamentares de direita veem o projeto como uma ameaça ao controle do estado.
Recentemente, uma votação no Senado sobre o tema foi adiada, devido a empates, revelando divisões sobre os poderes dados à UAF. O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, anunciou que está preparando uma nova proposta para abordar essa questão, enquanto parlamentares da oposição urgem por uma solução, ressaltando a necessidade de atualizar a legislação.
Hora de agir
Um relatório de 2021 da OCDE destacou que as exigências para levantamento do sigilo bancário no Chile são excessivamente difíceis, prejudicando investigações de corrupção. Escândalos envolvendo grandes nomes, como o Grupo Penta e a SQM, evidenciaram a importância de tornar mais flexíveis as regras de acesso a esses dados.
Embora os tribunais finalmente tenham autorizado o acesso a registros bancários nesses casos, as objecções de defesa e a resistência política revelam a complexidade do tema. Com o foco agora no crime organizado, esta investigação deve pressionar os parlamentares a avançar em reformas necessárias para aprimorar a legislação.
A discussão não é apenas sobre sigilo, mas também sobre eficiência na luta contra o crime. “Estamos comprometidos em melhorar nossa legislação para uma colaboração mais eficaz, mas isso deve sempre respeitar o princípio do controle judicial”, concluiu Quiroz.
E você, o que pensa sobre a discussão do sigilo bancário e suas implicações no combate ao crime? Compartilhe suas ideias nos comentários!