9 outubro, 2025
quinta-feira, 9 outubro, 2025

Projeto de Júnior Muniz propõe protocolo individualizado para estudantes com autismo na Bahia

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O deputado estadual Júnior Muniz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). A proposta estabelece que o direito ao […]

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