A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que possibilita a extensão de contratos de estágio por até 12 meses após a formatura. A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde terá um caráter conclusivo.
Esse período próximo da formatura é repleto de desafios. Além de terminar o trabalho de conclusão de curso (TCC), os estudantes enfrentam a preocupação de conseguir um emprego após a graduação. A inserção no mercado de trabalho, muitas vezes, resulta em estresse e pode levar os recém-formados à informalidade. Dados do IBGE revelam que 38,5% dos jovens entre 18 e 29 anos no Brasil estão fora do mercado formal.
Entenda a proposta
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta, refere-se à nova medida como uma exceção à legislação atual (Lei 11.788/2008), que exige matrícula regular em instituições de ensino para a realização de estágios. A ideia é manter o formato atual da lei, permitindo que os estagiários possam ser contratados por até 12 meses após a formatura, respeitando o limite total de dois anos de vínculo de estágio, exceto no caso de pessoas com deficiência.
Motta acredita que essa iniciativa ajudará os estagiários na difícil fase de transição para o mercado de trabalho. Ele comenta: “O jovem se forma, mas enfrenta dificuldades para conseguir a primeira oportunidade, devido à falta de experiência exigida pelas empresas.“
Juventude e informalidade
Um dos principais argumentos do relator é o elevado índice de jovens trabalhando de forma informal. Dados do IBGE mostram que:
- 38,5% dos jovens entre 18 e 29 anos estão na informalidade;
- Nos estados do Sul e Sudeste, como Santa Catarina, apenas 25,2% dessa população se encontra nessa situação;
- As regiões Norte e Nordeste apresentam taxas alarmantes, como o Maranhão, com 72% de informalidade;
- Entre os jovens, 45,2% são mulheres pretas ou pardas, em comparação a 2,4 milhões de homens na mesma situação.
Apesar da intenção de facilitar a transição para o mercado formal, existe a preocupação em relação à possível desvalorização desses profissionais, uma vez que a extensão de contratos de estágio pode ser vista como uma forma de mão de obra barata.
Estágio como experiência profissional?
Outro projeto relevante nesse contexto é o de número 2.762/2019, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa proposta previa que o período de estágio fosse contado como experiência profissional, inclusive em concursos públicos. O governo federal argumentou que isso descaracterizaria o caráter educativo do estágio e seria inconstitucional, interferindo na autonomia de estados e municípios sobre os critérios de concursos.
Atualmente, o veto aguarda apreciação em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão se o mantêm ou derrubam.
