Recentemente, a Receita Federal manifestou sua forte desaprovação às modificações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção, ao qual ele é relator. Em nota, o órgão qualificou as mudanças como “inaceitáveis”, alertando que podem minar a eficácia do governo federal no combate às organizações criminosas.
A Receita enfatizou a importância da autonomia da Polícia Federal, essencial para ações que visam desmantelar o financiamento do crime organizado. Tal interdependência é vista como crucial e inegociável. “A nova redação do PL nº 5.582/2025 condiciona a atuação da Polícia Federal à provocação do governador do estado, o que abre margem para interferência política inaceitável, além de ser inconstitucional”, destacou a Receita.
Ademais, o órgão ressaltou que operações contra facções criminosas, especialmente aquelas que alcançam o alto escalão do crime, não podem ser restringidas por autorizações locais. O Projeto Antifacção, originalmente criado sob a tutela do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha como objetivo fortalecer o combate a facções e milícias. Contudo, essas alterações têm gerado crítica generalizada entre diferentes setores do governo e instituições federais.
A Polícia Federal também se posicionou, considerando essas modificações um “verdadeiro retrocesso”. A corporação alertou que a proposta poderia limitar a eficácia de operações significativas, como a Operação Carbono Oculto, que visa desarticular redes de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Diante dessa controvérsia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a iniciativa de facilitar um diálogo entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a fim de revisar o texto. Motta afirmou que as restrições à atuação da PF serão reformuladas antes da apresentação final do parecer rubricado, marcada para essa terça-feira.
Críticas também emergiram do Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, observou que essas mudanças retiram a Polícia Federal do combate efetivo ao crime organizado, caracterizando o novo texto como um “presentinho” para facções que operam em todo o país.
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