O Tribunal de Apelações de Columbia, em Washington, deliberou contra a Argentina em um caso envolvendo o fundo abutre Titan Consortium, que pede compensação pela expropriação da Aerolíneas Argentinas, nacionalizada em 2008 pelo governo de Cristina Kirchner. A decisão reitera a responsabilidade do país em honrar a sentença de arbitragem anterior.
Na época da nacionalização, a Aerolíneas Argentinas, juntamente com a Austral, pertencia ao grupo de investimentos espanhol Marsans. Os investidores solicitaram compensação através do ICSID, um tribunal que resolve disputas entre estados e investidores. A questão foi posteriormente transferida para o fundo Burford Capital e, em seguida, para o Titan.
Esse tipo de fundo, que atua em litígios como este, é conhecido por financiar processos em troca de uma parte dos ganhos. Em 2017, uma sentença do ICSID condenou a Argentina a pagar cerca de US$ 320 milhões. Com juros e custos, esse montante subiu para aproximadamente US$ 390 milhões. A Argentina tentou anular essa decisão, mas a sentença se tornou definitiva em 2019.
Em 2021, o Titan entrou com um pedido de reconhecimento da sentença no Tribunal Distrital dos EUA, mas a Argentina contestou, alegando um prazo de prescrição de três anos. Entretanto, o Tribunal de Apelações confirmou a decisão anterior, mantendo a responsabilidade argentina.
Segundo o jornal La Nación, se a Argentina não demonstrar boa-fé nas negociações, os credores poderão buscar bens soberanos da Argentina em outros estados dos EUA. Um dos principais ativos em disputa são as garantias dos “Brady Bonds” depositadas no Federal Reserve de Nova York. Esses títulos, emitidos nos anos 90, estão ligados à reestruturação da dívida argentina e têm garantias que o Titan procura acessar.
Esse caso evidencia a complexidade das relações entre investimentos estrangeiros e a soberania de estados, trazendo à tona as consequências da má gestão e as práticas específicas do mercado financeiro internacional. O que você acha sobre esse dilema? Comente abaixo!
