A Câmara dos Deputados aprovou a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do novo Marco Fiscal. O placar foi de 379 votos a favor da retirada desses mecanismos das limitações fiscais e 64 contra.
início da votação do novo arcabouço fiscal no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados em brasília 14
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Relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), discursa na tribuna Vinícius Schmidt/Metrópoles
Com isso, o DF teve uma vitória que representou o fim de uma ameaça de cortes graves que afetariam a Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação da capital do país. Segundo cálculos do Governo do DF, a inclusão do FCDF no Marco poderia gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos. Mesmo assim, 64 deputados federais ainda votaram contra esse trecho da proposta.
Entre eles, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Zé Trovão (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Osmar Terra (MDB-RS) e mais.
Veja a lista completa dos deputados que votaram contra a exclusão do Fundo Constitucional do DF do texto do Marco Fiscal:
Capitão Alden (PL-BA) Roberta Roma (PL-BA) André Fernandes (PL-CE) Priscila Costa (PL-CE) Evair de Melo (PP-ES) Gilvan da Federal (PL-ES) Messias Donato (Republicanos-ES) Gustavo Gayer (PL-GO) Dr. Frederico (Patriota-MG) Eros Biondini (PL-MG) Lincoln Portela (PL-MG) Marcelo Álvaro (PL-MG) Mauricio do Vôlei (PL-MG) Nikolas Ferreira (PL-MG) Dr. Luiz Ovando (PP-MS) Marcos Pollon (PL-MS) Abilio Brunini (PL-MT) Amália Barros (PL-MT) Coronel Fernanda (PL-MT) José Medeiros (PL-MT) Del. Éder Mauro (PL-PA) Delegado Caveira (PL-PA) Cb Gilberto Silva (PL-PB) Pastor Eurico (PL-PE) Filipe Barros (PL-PR) Sargento Fahur (PSD-PR) Carlos Jordy (PL-RJ) Delegado Ramagem (PL-RJ) Luiz Lima (PL-RJ) Marcos Soares (União-RJ) Roberto Monteiro (PL-RJ) Sargento Portugal (Podemos-RJ) Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) Sgt. Gonçalves (PL-RN) Cel. Chrisóstomo (PL-RO) Nicoletti (União-RR) Giovani Cherini (PL-RS) Lucas Redecker (PSDB-RS) Marcel van Hattem (Novo-RS) Marcelo Moraes (PL-RS) Marcon (PT-RS) Mauricio Marcon (Podemos-RS) Osmar Terra (MDB-RS) Sanderson (PL-RS) Caroline de Toni (PL-SC) Daniel Freitas (PL-SC) Daniela Reinehr (PL-SC) Gilson Marques (Novo-SC) Julia Zanatta (PL-SC) Pezenti (MDB-SC) Zé Trovão (PL-SC) Rodrigo Valadares (União-SE) Adriana Ventura (Novo-SP) Carla Zambelli (PL-SP) Coronel Telhada (PP-SP) David Soares (União-SP) Delegado Palumbo (MDB-SP) Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Kim Kataguiri (União-SP) Luiz P.O Bragança (PL-SP) Marcio Alvino (PL-SP) Miguel Lombardi (PL-SP) Paulo Freire Costa (PL-SP) Ricardo Salles (PL-SP) O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários. As demais alterações feitas pela Casa Alta foram rejeitadas com 429 votos contrários e 19 contrários. Entre elas, está a retirada de um trecho que antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA), por considerar que a inflação real fosse maior que o cálculo da correção do limite de gastos.
Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos parlamentares. A matéria vai a sanção presidencial.
