Entre os vizinhos do homem que matou a namorada em um condomínio no bairro de Cajazeiras VI, em Salvador, na terça-feira (28) à noite, a resposta é unânime: o casal vivia brigando e, pelos gritos, a desconfiança é de que havia agressões. Já o síndico do local afirmou que nunca tomou conhecimento do problema por denúncia. Caso soubesse, o responsável do Residencial Recanto do Luar, onde ocorreu o crime, precisaria, por lei, denunciar o problema para não responder à policia por omissão. Isso porque uma lei estadual, que entrou em vigor em 2020, determina que condomínios são obrigados a denunciar violência contra mulher, idosos e crianças. A exigência veio após a sanção da Lei 14.278, no dia 12 de agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto indica que a denúncia precisa acontecer até 24 horas após a ciência do fato, sob pena de multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil, a depender da gravidade do incidente. A intenção da lei é evitar que mortes sejam evitadas como ocorreu em Cajazeiras VI. “A gente sabia, conseguia ouvir e, do jeito que vimos, ficava claro que a situação ficava física mesmo. Pelos gritos, achamos isso. Não era toda hora que era grave assim, mas acontecia e não denunciavam”, conta uma vizinha, que prefere não se identificar. “Eu sabia do que ocorria por morar perto, mas sempre fica naquela de não falar nada por medo de ter problemas com quem bate e até não saber como fazer”, confessa outro vizinho, também sem dizer o nome. Nestes casos, a denúncia é simples e pode ser feita até de maneira anônima, identificando apenas o endereço, a vítima e o possível agressor (veja como a seguir). São os representantes do edifício que devem comunicar os casos às autoridades. Porém, qualquer morador também pode fazer a denúncia. Se algum morador perceber a violência no ato, o mais indicado é ligar diretamente para a polícia, através do telefone 190, que vai deslocar uma viatura até o local. Se não for em flagrante, as denúncias podem ser feitas ou pelo Ligue 180, que recebe especificamente casos de violência contra mulher, ou pelo Disque 100, que recebe qualquer caso de violência doméstica. A cooperação da população se faz necessária em um cenário onde a violência contra mulher e o feminicídio apresentam números preocupantes. Até 25 de junho de 2023 foram contabilizados 39 registros de feminicídio no estado, de acordo com dados da Polícia Civil, o que representa uma redução de 13,3%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2022, foram registrados 107 casos em toda a Bahia.
