Magistrado entendeu que liminar iria ‘causar grave prejuízo ao Estado’; Corte aprovou contas do governo em 2022
Reprodução/Facebook
Daniela Lima Barbalho foi nomeada para o cargo em março deste ano
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu nesta quarta-feira, 24, o afastamento de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, do Tribunal de Contas do Estado. Mais cedo, a Corte havia aprovado, por unanimidade, as contas do governo Barbalho de 2022. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar por unanimidade as contas do Governo do Pará relacionadas ao exercício financeiro de 2022, que já tinham parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado. Uma decisão que reafirma nosso compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”, escreveu o emedebista em seu perfil no Twitter.
Na início da semana, a nomeação de Daniela Barbalho ao cargo de conselheira havia sido anulada. No entanto, a decisão desta quarta, do desembargador Mairton Marques Carneiro se sobrepõe à proferida anteriormente. No despacho, o magistrado afirma que a decisão prévia foi “viciada” e que o afastamento de Daniela poderia trazer “enorme prejuízo” ao Estado, já que atrasaria o andamento dos processos de sua responsabilidade. “Considerando a necessidade de resguardar o funcionamento do TCE/PA e a ordem administrativa, e dada a relevância da fundamentação ora apresentada, requer o Estado do Pará que, liminarmente, sejam suspensos os efeitos da decisão agravada”, afirma a decisão. A reviravolta ocorre após a Jovem Pan noticiar que o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, havia acolhido uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania) que tornou nulo o decreto de nomeação da esposa de Helder Barbalho como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
No entendimento do magistrado, Raimundo alegou que a indicação de Daniela Barbalho afronta as noções de moralidade administrativa. “Salvo interpretação posterior mais acurada, há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”, pontuou. No cargo desde março e com um salário de R$ 35 mil, a primeira-dama do Pará integra uma série de indicações que políticos passaram a realizar ao nomear parentes para cargos de tribunais. Além dos governadores, quatro ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicaram suas esposas para cargos similares. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), indicou em janeiro Rejane Dias para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O político piauiense governou o Estado até março de 2022 e nomeou a esposa após uma articulação na Assembleia Legislativa. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também nomeou Aline Peixoto, sua mulher, como conselheira no Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA). O atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também realizou movimento semelhante ao indicar, no ano passado, Marília Góes para o cargo de Tribunal de Contas do Amapá quando ocupava a cadeira de governador.
