Ministros da Primeira Turma da Suprema Corte rechaçaram um pedido de denúncia apresentado pela PGR contra o presidente da Câmara por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante discussão e votação de propostas no plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira, 6, para se manifestar a respeito da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma denúncia contra o parlamentar por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na publicação, o deputado afirma que “fez-se Justiça” com o entendimento dos ministros – que decidiram de maneira unânime a favor de Lira – e reforçou nunca ter cometido ilicitudes durante sua vida pública. “Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”, afirmou o parlamentar em sua rede. A fala refere-se ao julgamento do recurso apresentado pela defesa de Lira e da decisão do colegiado.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram entendimento do relator André Mendonça e optaram por rejeitar a denúncia. A base de argumentação da relatoria foi a do surgimento de fatos novos, como a mudança no entendimento da Procuradoria-Geral da República que, em 2018, sob comando da então procuradora-geral Raquel Dodge, optou pr transformar o deputado federal em réu na ação. Em fevereiro deste ano, a vice-procuradora Lindôra Araújo reverteu o entendimento do órgão e solicitou o arquivamento do caso. “Tenho que a manifestação da PGR deve ser acolhida, o que melhor atenderá o princípio acusatório, eis que se mostra razoável e guarda consonância com os elementos dos autos”, considerou Mendonça. O advogado Pier Bottini, que cuida da defesa de Arthur Lira, se manifestou e ressaltou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, assim como a inconsistência das acusações.

Confira o posicionamento do advogado de Arthur Lira:

“O arquivamento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, reiteradas vezes contestadas pela Suprema Corte do país e a inconsistência das acusações.E tornou ainda mais explícito os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas, como reconheceu a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

Pier Bottini

Advogado de Defesa do deputado federal Arthur Lira”

Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim.

Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!

— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 6, 2023