Federação enviaria carta ao ministro da Fazenda, mas presidente da entidade, Josué Gomes, preferiu marcar reunião na 6ª feira (8.mar) para falar tudo pessoalmente ao ministro

Reunião entre diretores da Fiesp na 2ª feira (4.mar.2024) tratou do fim do Remessa Conforme; na foto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esq.), e o presidente de Fiesp, Josué Gomes (à dir.), durante reunião da diretoria da Fiesp, em 30 de janeiro de 2023 Ayrton Vignola/Fiesp – 30.jan.2023

PODER360 5.mar.2024 (terça-feira) – 16h09

A Fiesp prepara uma cobrança pelo fim do programa Remessa Conforme, que isenta de tributação federal compras de até US$ 50, segundo apurou o Poder360. Parte dos sindicatos ligados à federação que representa as indústrias do Estado de São Paulo quis aprovar na 2ª feira (4.mar.2024) uma carta para pressionar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para encerrar a medida. 

A discussão se deu durante a reunião da diretoria da Fiesp. O encontro foi tenso e houve uma defesa pela aprovação de uma carta que cobra o fim da medida, contrariando o presidente da entidade, Josué Gomes. 

Na carta, há a afirmação de que há “lentidão” do governo em acabar com o programa e que a medida tem “causado grandes prejuízos à indústria nacional”. Eis a íntegra do documento (PDF – 30 kB).

O texto também define como “privilégio” a isenção que beneficia empresas de e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress. “Precisamos urgentemente instituir a isonomia tributária, para cessar os efeitos deletérios sobre todo o mercado”, diz outro trecho. Josué Gomes, contudo, se negou a ler e colocar em votação a carta já preparada para sua assinatura.

Diante da pressão, o empresário propôs agendar uma reunião com Haddad na 6ª feira (8.mar.2024) com a presença de representantes de todos os sindicatos industriais de São Paulo para tratar do assunto, em seu gabinete na capital paulista. Se o encontro for realizado, o grupo pretende dizer ao ministro pessoalmente os motivos para defender o fim da isenção tributária para as compras de até US$ 50.

O Poder360 procurou o Ministério da Fazenda para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. A pasta informou que não vai comentar.

REMESSA CONFORME Atualmente, não há tributação federal para as empresas de e-commerce que aderiram ao programa Remessa Conforme (antes, a alíquota era de 60%). Há a incidência de 17% de imposto estadual. Anteriormente, havia isenção só para remessas de até US$ 50 enviadas e recebidas por pessoas físicas.

Ao justificar a criação do Remessa Conforme, o governo argumentou que as empresas já não pagavam impostos porque estavam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil, como se fossem encaminhados por pessoas físicas. Por isso, evitavam a taxação. Portanto, avalia que o benefício fiscal para esse tipo de consumo já existia.

Para as compras acima de US$ 50 realizadas em sites internacionais, o imposto de importação federal –com alíquota de 60%– permanece, além dos 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.

Em julho do ano passado, a Receita Federal estimou que a isenção do imposto de importação federal para esse tipo de compra deve resultar em potencial perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões de 2023 a 2027.

Leia mais sobre a isenção de compras de até US$ 50:

5.fev.2024 – Solução para compras de até US$ 50 passa por Três Poderes, diz Haddad 15.jan.2024 – Taxar compras de até US$ 50 pode dar R$ 19 bi ao governo, diz Fiemg 12.jan.2024 – Taxar compras de até US$ 50 poderá pagar parte da desoneração 3.nov.2023 – Varejo diz haver “risco grande” de debandada com Remessa Conforme 25.out.2023 – Receita calculou alíquota de 28% para compras de até US$ 50 24.out.2023 – Remessa Conforme atingirá 70% de declarações em outubro, diz Fisco 5.out.2023 – Compras internacionais chegam a 46% em setembro, diz Fisco 4.out.2023 – Ter informação é mais importante que taxar compras, diz secretário 12.set.2023 – Uma pessoa mandou 16 milhões de pacotes ao Brasil, diz Receita 1º.set.2023 – Governo quer aplicar alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50 24.ago.2023 – Brasil já importou 232 milhões de meias em 2023 23.ago.2023 – Brasil recebe até 1 mi de pacotes por dia em 2023, diz Fisco 11.ago.2023 – Varejo quer alíquota de 60% para compras importadas de até US$ 50 10.ago.2023 – Fazenda nega fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 2.ago.2023 – Haddad diz buscar “isonomia” entre varejo brasileiro e estrangeiro 1º.ago.2023 – Isenção nas compras de até US$ 50 no e-commerce entra em vigor hoje 20.jul.2023 – Brasil recebeu 176,3 milhões de pacotes de pequeno valor em 2022 19.jul.2023 – Fazenda vai avaliar impacto da alíquota zero no desemprego 19.jul.2023 – Alíquota zero de importação causará 500 mil demissões, diz CNI 19.jul.2023 – Alíquota zero para importação deve ser revista, diz IDV 14.jul.2023 – Shein quer nacionalizar 85% das vendas até 2026, diz diretor 14.jul.2023 – Shein fala em aderir às novas regras aduaneiras a partir de agosto 6.jul.2023 – Em evento com Lula, CNI critica isenção de compras até US$ 50 30.jun.2023 – Empresas de comércio on-line se comprometem com plano, diz Haddad 22.jun.2023 – Estados aprovam imposto de compra on-line 14.jun.2023 – Governo deve garantir concorrência leal no país, diz Alckmin 9.jun.2023 – Programa de Haddad impulsionará vendas no varejo, diz Goldman Sachs 2.jun.2023 – Estados definem ICMS com alíquota de 17% para compras eletrônicas 23.mai.2023 – Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra 16.mai.2023 – 58% dos brasileiros não aprovam taxar Shein e outros sites 13.mai.2023 – Fraude no varejo digital deve atingir R$ 87 bilhões em 2024, projeta IDV 10.mai.2023 – Plano de Haddad para Shein não evita aumento de preço para consumidor 28.abr.2023 – Estados querem procedimento único para tributar compras on-line 24.abr.2023 – Imposto de sites chineses será cobrado na compra, diz Haddad 20.abr.2023 – Haddad fala em plano de “adequação” para encomendas internacionais 20.abr.2023 – Haddad diz que Shein nacionalizará 85% dos produtos em 4 anos 19.abr.2023 – Manutenção da isenção de US$50 nos preocupa, diz IDV 18.abr.2023 – Lula abre mão de R$ 8 bi e compras de até US$ 50 ficam sem imposto 14.abr.2034 – Consumidor vai pagar imposto sobre Shein e outros sites 13.abr.2023 – Governo confirma taxação sobre itens importados de até US$ 50 13.abr.2023 – Entenda as mudanças sobre compras em sites internacionais 12.abr.2023 – Fazenda diz que isenção de produtos importados “nunca existiu” 12.abr.2023 – Janja rebate post sobre taxação de produtos importados 23.mar.2023 – Empresários pedem mudança na tributação de importados da China